Pedido de vista adia a votação da PEC que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição para os cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos) foi suspensa, nesta quarta-feira 23, no Senado, após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça. Apesar do pedido, o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo relatório com alterações nas regras de transição.

O pedido de vista, que partiu do senador Carlos Portinho (PL), foi apoiado pelos demais parlamentares da sessão, e acatado pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD). O tema voltará a ser apreciado na próxima reunião da Comissão, marcada o dia 7 de maio.

O novo texto, lido pelo senador Marcelo Castro, propõe alterações ao texto original da PEC, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma delas é a de que a PEC unifique as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Castro também estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos.; a partir do ano ficam suspensas as possibilidades de reeleição. Com isso, para os prefeitos, 2028 seria a última eleição com possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.

No caso dos senadores, a proposta é a de que os eleitos em 2030 tenham mandatos de 9 anos para viabilizar a coincidência dos pleitos; e que, a partir de 2034, os mandatos dos senadores passem a ser de 10 anos.

O emedebista, em seu parecer, não acatou emendas sugeridas pelos demais senadores. Leia a íntegra do relatório: