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PEC 55, que congela gastos sociais, é aprovada em 2º turno no Senado

por Redação — publicado 13/12/2016 15h12, última modificação 13/12/2016 17h03
Votaram a favor da medida 53 senadores, oito a menos que no primeiro turno. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros na quinta-feira 15

A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos. 

Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. 

O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.

Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.

Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.

Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.

Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.

A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

 De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração. 

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Veja como votaram os senadores nesta terça-feira 13:

Nome Estado Voto
DEM    
Davi Alcolumbre AP AUSENTE
José Agripino RN SIM
Ronaldo Caiado GO SIM
PCdoB    
Vanessa Grazziotin AM NÃO
PDT    
Lasier Martins RS SIM
Pastor Valadares RO SIM
Telmário Mota RR SIM
PMDB    
Dário Berger SC NÃO
Edison Lobão MA SIM
Eduardo Braga AM SIM
Eunício Oliveira CE SIM
Garibaldi Alves Filho RN SIM
Hélio José DF SIM
Jader Barbalho PA AUSENTE
João Alberto Souza MA AUSENTE
José Maranhão PB SIM
Kátia Abreu TO NÃO
Marta Suplicy SP SIM
Raimundo Lira PB SIM
Renan Calheiros AL -----
Roberto Requião PR NÃO
Romero Jucá RR AUSENTE
Rose de Freitas ES SIM
Simone Tebet MS SIM
Valdir Raupp RO SIM
Waldemir Moka MS SIM
PP    
Ana Amélia RS SIM
Benedito de Lira AL SIM
Ciro Nogueira PI SIM
Gladson Cameli AC SIM
Ivo Cassol RO SIM
Roberto Muniz BA SIM
Wilder Morais GO AUSENTE
PPS    
Cristovam Buarque DF SIM
PRB    
Marcelo Crivella RJ AUSENTE
PR    
Cidinho Santos MT SIM
Magno Malta ES SIM
Vicentinho Alves TO SIM
Wellington Fagundes MT SIM
PSB    
Antonio Carlos Valadares SE SIM
Fernando Bezerra Coelho PE SIM
João Capiberibe AP NÃO
Lídice da Mata BA NÃO
Lúcia Vânia GO SIM
Romário RJ AUSENTE
PSC    
Eduardo Amorim SE SIM
Pedro Chaves MS SIM
Virginio de Carvalho SE AUSENTE
PSDB    
Aécio Neves MG SIM
Aloysio Nunes Ferreira SP SIM
Antonio Anastasia MG SIM
Ataídes Oliveira TO SIM
Dalirio Beber SC SIM
Deca PB SIM
Flexa Ribeiro PA SIM
José Aníbal SP SIM
Paulo Bauer SC SIM
Pinto Itamaraty MA SIM
Ricardo Ferraço ES SIM
Tasso Jereissati CE SIM
PSD    
José Medeiros MT SIM
Omar Aziz AM SIM
Otto Alencar BA SIM
Sérgio Petecão AC SIM
PTB    
Armando Monteiro PE SIM
Elmano Férrer PI SIM
Zeze Perrella MG AUSENTE
PTC    
Fernando Collor AL AUSENTE
PT    
Ângela Portela RR NÃO
Fátima Bezerra RN NÃO
Gleisi Hoffmann PR NÃO
Humberto Costa PE NÃO
Jorge Viana AC NÃO
José Pimentel CE NÃO
Lindbergh Farias RJ NÃO
Paulo Paim RS NÃO
Paulo Rocha PA NÃO
Regina Sousa PI NÃO
PV    
Alvaro Dias PR SIM
Rede    
Randolfe Rodrigues AP AUSENTE
Sem Partido    
Reguffe DF SIM
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