PEC da Blindagem não interfere em processos já em curso no STF, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira 18 que processos já em curso na Corte não devem ser impactados com a eventual aprovação da PEC da Blindagem. O texto, que passou na Câmara nesta semana e agora vai à análise do Senado, determina que a abertura de ações penais contra os congressistas no STF tenham aval prévio das Casas a que pertencem.

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, disse o magistrado a jornalistas, após participar da inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral.

Gilmar evitou comentar a constitucionalidade da proposta, mas admitiu que as novas regras devem ser questionadas no Supremo. “Certamente esse tema virá [ao STF]. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, declarou.

Atualmente, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a Corte possui 36 inquéritos que atingem ao menos 106 parlamentares, mas o número pode ser maior, uma vez que algumas apurações tramitam em sigilo. As investigações em andamento no Supremo têm como alvo congressistas da oposição, a exemplo de deputados do PL investigados por corrupção em emendas parlamentares, e também de partidos da base como PSB e PT.

Se as alterações aprovadas na Câmara já estivesse em vigor, todos esses inquéritos em curso contra parlamentares dependeriam de autorização em plenário sempre que a Procuradoria-Geral da República e a Corte decidissem instaurar uma ação penal.