PEC da Anistia a partidos avança na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 2 a comissão especial responsável por analisar a chamada PEC da Anistia.

A proposta, já avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça, perdoa partidos que descumpriram cotas de recursos para mulheres e negros nas eleições. O texto também barra eventual punição da Justiça Eleitoral a legendas que cometeram irregularidades na prestação de contas.

O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial, com 19 votos. A única adversária dele era a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), contrária à PEC. Ela recebeu dois votos. Após a eleição, Coronel escolheu Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator.

A comissão terá até 40 sessões plenárias para votar o texto, que na sequência chegará ao plenário.

O Congresso Nacional já promulgou uma PEC a perdoar a punição a siglas que descumpriram as cotas em eleições anteriores. A nova proposta estende o perdão para o pleito de 2022.

O texto ainda permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento de empresas a legendas e candidatos.

Entre as justificativas para a apresentação da matéria estão “preservar a estabilidade das eleições e garantir segurança jurídica”.

No plenário, uma PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados e, depois, de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.