PEC da 6×1: Deputados querem licença de um dia por morte de pet

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, pediu ao relator da PEC que acaba com a escala 6×1, Léo Prates (PDT-BA), que inclua em seu parecer um dispositivo para garantir licença remunerada de um dia a trabalhadores que perderem animais de companhia.

A solicitação também foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com o endosso dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (Podemos-SP).

O direito à licença seria criado por meio de uma alteração no artigo 7º da Constituição, que estabelece os direitos sociais dos trabalhadores, e estaria condicionado à perda de animais de companhia sob seus cuidados e vínculo afetivo cadastrados em um sistema oficial, a ser criado posteriormente.

No documento, os deputados pontuam que o debate em torno da redução da jornada de trabalho deve contemplar medidas voltadas à saúde mental e ao bem-estar emocional dos trabalhadores. Além disso, sustentam que a morte de um pet também envolve uma série de providências práticas e burocráticas que exigem tempo e condições emocionais.

“O luto pela perda de um animal de companhia é real e profundamente doloroso. Hoje, milhões de brasileiros reconhecem seus animais como parte da família, e o Estado precisa acompanhar essa transformação social com humanidade e sensibilidade”, diz Studart.

Em tramitação na comissão especial, o relatório de Prates deve prever a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano. A expectativa é que o texto seja votado no colegiado e no plenário ainda nesta semana.