PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas em ampliação e aperfeiçoamento. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação.

O artigo 7º da Lei de Cotas, publicada no dia 29 de agosto de 2012, estabelece que no prazo de dez anos, a contar da data de publicação, deve ser promovida “a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Pelo texto, a revisão deve ocorrer em agosto deste ano.

O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse no domingo 19 que a sigla se adiantou de qualquer “ataque” que “o governo genocida e antipovo de Bolsonaro” possa promover à legislação de cotas.

“Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos que ficar atentos e vigilantes”, escreveu no Twitter.