Política
PDT aciona o STF contra decisão de Lira: ‘Abuso de autoridade’
Medida que anulou o registro do bloco de Baleia e interferiu na eleição para a Mesa da Câmara tem ‘caráter autoritário’, diz a sigla
O PDT apresentou nesta terça-feira 2 ao Supremo Tribunal Federal uma ação para reverter o primeiro ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no cargo. Lira rejeitou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal concorrente, alegando descumprimento do prazo regimental.
O ministro Dias Toffoli já foi designado como relator da ação e estabeleceu o prazo de dez dias para que Lira forneça informações sobre o episódio.
A medida de Lira anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha dos integrantes dos postos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Diante da polêmica e com o objetivo de chegar a um acordo sobre a divisão dos cargos na Mesa, Lira adiou mais uma vez a nova eleição para esta quarta-feira 3, às 10 horas. O pleito já havia sido remarcado da segunda-feira 1 para a noite desta terça-feira 2.
Segundo a ação do PDT apresentada ao STF, “além de o Presidente da Câmara dos Deputados não ostentar legitimidade para presidir o processo eleitoral para os demais cargos, nem tampouco tomar decisões que reverta o que foi decidido pelo Presidente da Mesa da sessão anterior, a atitude monocrática fere de morte o princípio da colegialidade e da proporcionalidade partidária”.
“A decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados do Deputado Federal Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”.
Ainda conforme a sigla, Lira “agiu com clarividente motivação política e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público, o que não se pode ser tolerado em um estado democrático de direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos poderes da república”.
O PDT pede ao STF, assim, a imediata suspensão da decisão de Lira que anulou o bloco de Baleia Rossi; a notificação do presidente da Câmara para que ele preste informações; e, “no mérito”, a “concessão da segurança para assegurar que a proporcionalidade partidária seja respeitada”.
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