Pazuello é testemunha fundamental e pode ser preso em flagrante se mentir, diz Renan ao STF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal em que reafirma a importância do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à comissão e destaca que o general pode ser preso se mentir aos parlamentares.

O documento foi encaminhado por Calheiros nesta sexta-feira 14 ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de um pedido de habeas corpus impetrado pela Advocacia-Geral da União que, se for concedido pelo STF, permitirá que Pazuello fique em silêncio em sua oitiva na CPI, marcada para a próxima quarta-feira 19.

“É dever da comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que, se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta à prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante”, argumentou o senador no documento. “Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de se autoincriminar”.

Em outro trecho, Calheiros sustenta que “negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes”.

Renan sublinhou que, por ter permanecido à frente da Saúde “por dez dos quinze meses que até agora caracterizam a pandemia de Covid-19, [Pazuello] é peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde e, consequentemente, podem se responsabilizadas pela lamentável morte de 428 mil brasileiros até o momento”.

Por isso, diz o relator, “a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder às perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos” da CPI.

Na quinta-feira 13, a AGU, sob o comando de André Mendonça, acionou o STF para proteger Pazuello sob a acusação de que membros da CPI teriam proferido declarações que “configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”.

“Deve ser a ele garantida a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si mesmo, resguardando-se, portanto: (i) o direito de responder as perguntas que, a seu juízo, não configurem violação àquela prerrogativa; e (ii) em razão do exercício desse direito, não venha sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”, reivindica a AGU.

O órgão do governo federal ainda pede que o militar tenha direito de ser acompanhado por um advogado e de responder a “perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”.