Paulinho da Força obtém vitória no STF e pode concorrer a deputado federal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 29, por unanimidade, suspender a inelegibilidade do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), candidato à reeleição por São Paulo.

O parlamentar foi condenado pela Turma em junho de 2020, por 3 votos a 2, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele apresentou embargos de declaração, mas o recurso não foi julgado. Paulinho também poderia protocolar embargos infringentes, mas aguardava a análise do primeiro recurso.

Com base na condenação, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou o registro da candidatura. Assim, diante da proximidade do pleito e da ausência de julgamento do recurso, Paulinho acionou o STF para obter, de forma liminar, o reconhecimento de sua elegibilidade, a fim de concorrer à Câmara.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu uma sessão extraordinária nesta sexta, no plenário virtual, e votou pela suspensão dos efeitos da condenação.

“Sem antecipar juízo definitivo de admissibilidade dos eventuais embargos infringentes que venham a ser opostos nestes autos, vislumbro, em tese, o seu cabimento, o que é suficiente para impedir, por ora, que o acórdão condenatório produza os seus regulares efeitos”, defendeu Barroso em seu voto.

Seguiram o relator os demais membros da 1ª Turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.