Pássaro na mão

Ainda sem saber como e quando será feita a escolha de seu próximo governador, o Rio de Janeiro terá de esperar passar o feriado da Páscoa para colocar um ponto final na indefinição eleitoral que se seguiu à renúncia de Claúdio Castro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para 8 de abril a retomada do julgamento que definirá se serão realizadas eleições diretas ou indiretas para a escolha do nome que exercerá um mandato-tampão no Palácio Guanabara até o fim do ano. A decisão determinará como se movimentarão nos próximos meses as principais peças no tabuleiro político fluminense, entre eles os candidatos a governador Eduardo Paes, do PSD, que terá o apoio do presidente Lula, e Douglas Ruas, do PL, o candidato de Flávio Bolsonaro.

Não se sabe para qual direção rumará o STF. Quando foi interrompido na sexta-feira 27, o julgamento em plenário virtual já tinha 4 votos para que a eleição ao mandato-tampão no Rio seja direta. Embora a análise inicial do colegiado tivesse como objeto uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre as regras da eleição indireta anteriormente definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a discussão deu uma guinada após o voto de Alexandre de Moraes, que defendeu a participação direta da população. “A leitura que privilegia eleições indiretas como regra inverte a lógica constitucional, em prejuízo do regime democrático”, disse o ministro, que em seguida teve o voto acompanhado por Gilmar Mendes, ­Flávio ­Dino e Cristiano Zanin.

Até o momento do voto de Moraes, a discussão dava-se sobre as regras das eleições indiretas, com divergências somente quanto ao prazo de desincompatibilização dos candidatos que ocupavam cargos públicos ou quanto ao regime de votação entre os deputados – se secreto ou aberto. O placar então confirmava o pleito indireto, com os votos de Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Fachin. No entanto, na mesma noite, uma decisão de Zanin embaralhou novamente as cartas.

Provocado por uma ação do PSD, o ministro determinou a suspensão das eleições indiretas no Rio até que o STF defina como deverá ser o pleito. Zanin também pediu que o retorno da análise sobre a liminar de Fux aconteça em plenário físico, o que, na prática, fará com que o julgamento volte ao início já sob a luz do voto de Moraes, que foi acompanhado pelos outros três ministros. A expectativa é que os seis colegas que votaram primeiro revejam seus votos, pois não haviam considerado a proposição de Moraes.

De acordo com a decisão de Zanin, até que o assunto se resolva o Rio continuará a ser governado de forma provisória pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que, em princípio, deveria marcar novas eleições em até 30 dias, prazo que não poderá ser cumprido. Enquanto isso, os bastidores políticos no Rio atingem o ponto de fervura, tanto em um caso de diretas quanto de indiretas. Se a escolha para o mandato-tampão for mesmo feita pela população, a eleição já tem data sugerida – 21 de junho – e, ao que tudo indica, será uma antecipação do pleito principal a ser realizado em outubro, pois tanto Paes quanto Ruas já declararam que vão se candidatar.

O STF ainda não definiu se a disputa pelo mandato-tampão de Cláudio Castro será direta ou indireta

“Seja qual for a decisão do STF, estarei pronto para disputar tanto o mandato-tampão quanto as eleições de outubro”, diz o pré-candidato do PL. O partido hoje está dividido entre o grupo mais próximo a Castro e o grupos liderados por ­Flávio e pelo deputado federal Altineu Côrtes, presidente do PL no estado, mas a estratégia de todos é uma só: colocar Ruas já na cadeira de governador antes de enfrentar o favorito Paes nas urnas em outubro. Tudo seria mais fácil, claro, se as eleições fossem indiretas, o que deixaria Ruas, que é deputado estadual, como pule de dez para vencer as suplementares.

A força de Ruas junto aos colegas pôde ser medida na eleição-relâmpago, posteriormente anulada pelo TJ fluminense, para a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa. A Alerj vem sendo comandada de forma interina pelo ­deputado Guilherme Delaroli, do PL, desde o afastamento do ex-presidente Rodrigo Bacellar, do União Brasil, preso por determinação do STF. No pleito, anulado por atropelar os prazos regimentais da Casa Legislativa, Ruas obteve 45 votos entre 70 deputados presentes na sessão.

Deixar Ruas no comando da máquina pública, no entendimento do grupo de ­Paes, é dar uma chance de ouro para que o adversário fortaleça seu nome junto a prefeituras do interior do estado, justamente onde o ex-prefeito do Rio enfrenta mais dificuldades. Daí a surpreendente decisão de Paes de concorrer nas eleições suplementares. “Na ianterpretação de diversos juristas, a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. A população tem o direito de escolher. Diretas, já!”, postou o pré-candidato do PSD.

Paes se vê diante de uma escolha de ­Sofia. Se não concorrer para o mandato-tampão, pode abrir o flanco para uma inesperada derrota em outubro. Se concorrer nas eleições suplementares e ganhar, como indicam hoje todas as pesquisas, pode perder o direito de ser novamente candidato em 2030. “Se Paes, Ruas ou qualquer outro candidato vencer na suplementar e depois se eleger em outubro, vai queimar uma reeleição, não poderá voltar a disputar o governo daqui a quatro anos”, observa o advogado eleitoral Hélio Silveira. Isso, “em condições normais de temperatura e pressão”, pondera o especialista. “O Supremo sempre pode entender de modo diverso.”

Assim sendo, impedir que o PL, agora com Ruas, permaneça à frente da máquina estadual justifica o aparente sacrifício de Paes? Sim, na opinião da maioria do PSD, como é o caso do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. “Vale a pena. ­Paes poderá iniciar a urgente reestruturação do estado ainda este ano”, diz o parlamentar. Outro aliado de Paes, o deputado Carlos Minc, do PSB, diz que também se pergunta se sair candidato em junho é uma boa para Paes. “Pelo visto, eles analisam que é fundamental esse cargo não estar nas mãos da direita até outubro. É um cálculo, e tem seus riscos”, avalia Minc.

Na decisão que anulou a eleição para a presidência da Alerj, a desembargadora Suely Magalhães viu na escolha de Ruas a toque de caixa uma “indigitada manobra” do grupo político no poder. O mesmo entendimento teve Moraes ao afirmar no STF que a renúncia de Castro na véspera do julgamento que iria cassá-lo teve como fim burlar a decisão do TSE sobre o ex-governador. “A renúncia foi uma manobra com o nítido objetivo estratégico de evitar a eleição direta.” •

Publicado na edição n° 1407 de CartaCapital, em 08 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Pássaro na mão’