Parlamentares pedem ao reitor da USP suspensão de convênio com a PM

Em encontro realizado nesta segunda-feira 11, parlamentares pediram ao reitor da USP, João Grandino Rodas, a suspensão do convênio com a Polícia Militar no campus da capital paulista, a revisão do estatuto da universidade e a anistia dos estudantes que se envolveram na ocupação da reitoria em 2011. Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), se reuniram durante cerca de duas horas com o reitor.

“Ele disse que não ia responder de chofre. Ia pensar e fazer uma reflexão. Mas eu considero que essa primeira discussão pode dar um bom resultado,” disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a CartaCapital. Eles levaram ao reitor uma carta com reivindicações da Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo).

Os congressistas também pediram ao reitor que abra um canal de diálogo com as entidades representativas de estudantes, funcionários e professores. Segundo Teixeira, Rodas disse que ainda iria pensar sobre a questão.

Ocupação da reitoria

Os alunos que ocuparam a reitoria receberam punições de até 15 dias de suspensão. Os deputados e o senador pediram a anistia dos manifestantes. “O reitor fez uma discussão longa, falando que as punições tinham sido pequenas e que são penas leves. Mas, para nós, isso acaba marcando demais a trajetória escolar deles,” diz Teixeira.

O Ministério Público Estadual denunciou 72 alunos que ocuparam a reitoria da universidade em 2011 por cinco crimes, incluindo formação de quadrilha e dano ao patrimônio público. Para Teixeira, a ação foi muito dura. Segundo a assessoria de imprensa da USP, “a reitoria não tem ingerência sobre o MP e não tem como atuar sobre os processos.”

A revogação do convênio com a Polícia Militar, estopim dos protestos que levaram à ocupação da USP, também foi pauta da reunião. Apesar de o reitor ter tido a iniciativa de fazer o convênio, a assessoria de imprensa de Rodas diz que ele sozinho não tem poder de revogá-lo.

Leia, abaixo, a íntegra da carta da Adusp levada pelos parlamentares:

Excelentíssimo Senhor Reitor

A solicitação desta audiência de parlamentares formou-se de uma reunião em que tomaram parte o Deputado Federal Paulo Teixeira, a Diretoria da Adusp representada por sua presidente e os integrantes de um Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, também da Adusp.

 O pedido de audiência justificou-se por razão das medidas administrativas, policiais e jurídicas adotadas relativamente aos estudantes da USP que, no segundo semestre de 2011, praticaram ações reivindicativas e de protesto, aí incluída a ocupação do espaço que então sediava a Reitoria desta Universidade. As medidas administrativas empenharam recurso ao Regime Disciplinar da Universidade de São Paulo, um dispositivo ainda presente em nosso regimento universitário e duplamente inconstitucional: a) remonta ao período e clima da ditadura militar no país, foi decretado em 1972 e representava arbitrária e ofensiva vigilância de estudantes, um inadmissível desrespeito aos direitos de participação política, o mesmo tipo de vigilância que então era notoriamente dirigido também contra professores e funcionários; b) foi aprovado e promulgado pelo governador nomeado Laudo Natel, então investido de poderes sobre assuntos universitários que, desde a Constituição de 1988 quando foi ali afirmado o princípio da autonomia universitária, são poderes hoje reservados à própria universidade.

A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar de 1972 pode ser aferida por um exemplo notável: em seu Artigo 250, item VIII, lemos que constitui infração disciplinar do aluno “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.

Julgamos que confrontos políticos e institucionais ligados a ações coletivas, sempre mais ou menos imprevisíveis, devem ser esperados e tolerados. Precisam ser enfrentados com paciência e sincero desejo de comunicação, negociação e colaboração. Problemas políticos precisam ser politicamente abordados e resolvidos. Operações policiais e judiciais precisam ter sua pertinência adiada e limitada por mediações políticas e não podem sumariamente substituir práticas que toda instituição democrática, aí seguramente incluída a universidade pública, precisa continuamente ensaiar e consolidar.

Permita-nos opinar sobre as acusações que partiram do Ministério Público Estadual. A promotora Eliana Passarelli alegou formação de quadrilha, uma acusação acompanhada pela imputação de mais outros quatro crimes. São acusações que julgamos despropositadas. Aplicam um desmedido golpe contra o que pode ser percebido como um movimento de estudantes. São acusações que desferidas pouco depois das punições disciplinares estipuladas por esta Reitoria acabam acumulando com estas um só conjunto de dura intransigência contra jovens e que obtém um efeito alargado de intimidação sobre todos os agentes universitários, como se nossas ações só merecessem atenção quando fossem perfeitamente ordenadas, quando não fossem controvertidas; e, em caso de alguma desorganização e de controvérsia, fossem ações logo confundidas com delinquência e crime.  

Reunimo-nos ao Fórum pela Democratização da USP quando, por nota divulgada dia 06 de fevereiro de 2013, em defesa daqueles estudantes e dos quatro funcionários que os acompanharam, avalia as acusações de Eliana Passarelli como um caso de exaltada criminalização das lutas sociais.

Estas preocupações tem culminado em três reivindicações que diversos grupos e entidades uspianos, dentro e fora daquele Fórum, têm feito chegar à comunidade universitária, à comunidade externa, à Vossa Excelência e aos poderes públicos. Esperamos poder contar com a atenção desta Reitoria para o atendimento de tais reivindicações, a saber:

1)      Anistia para os estudantes e também funcionários que, por razão daquelas ações, foram enquadrados como objeto primário de processos administrativos, policiais e jurídicos. Um gesto assim influiria sobre o Tribunal Estadual de Justiça, recomendando a interrupção e arquivamento das acusações de nula proporcionalidade concebidas pela promotora Eliana Passarelli.

A anistia, como se sabe e tal como a concebe nossa jurisprudência, é ato do poder público que declara impuníveis as eventuais infrações praticadas por motivos políticos, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias. Parece-nos o procedimento agora adequado e a condição para que a Universidade de São Paulo assuma e reitere a vocação das instituições públicas para a participação e colaboração.

2)      Abolição do Regime Disciplinar de 1972 que ainda integra o Regimento da USP.

3)      Suspensão e avaliação do Convênio da USP com a Polícia Militar. A avaliação seja parte de um amplo debate sobre política de segurança na universidade, um debate praticado por toda a comunidade uspiana e com a colaboração de parlamentares.

Esta carta foi elaborada por um Grupo de Trabalho da Adusp que, como conta entre seus integrantes com a presidente mesma desta entidade, está sendo por ela assinada como sinal jurídico de uma manifestação grupal.

Atenciosamente,

Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos – Adusp