Educação

Parlamentares condenam tentativa de Bolsonaro de usar recursos do Fundeb em programa de renda

Para Tábata Amaral, proposta do governo não deve ter êxito no Congresso

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)
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O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira 28 que pretende usar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

O anúncio foi feito pelo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“A proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”, declarou o parlamentar em reunião no Palácio da Alvorada.

A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) chama de “infame” a tentativa do governo de retirar recursos da educação básica para financiar um programa de transferência de renda que, em sua análise, tem objetivos escusos.

“Cada dia que passa é uma estratégia diferente, um discurso diferente. A preocupação do governo não é com o impacto do programa, ou com a possibilidade das famílias terem uma vida digna a partir de uma renda mínima, mas com a estratégia que garantirá sua reeleição ou apoio de determinados setores. Quando o objetivo é esse, a estratégia anunciada faz muito pouco sentido”.

Para a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), a medida também escancara o oportunismo de Bolsonaro. “O governo lança mão de uma estratégia oportunista para criar uma marca própria de um programa de distribuição de renda, que se descole do trabalho de governos anteriores e que no fundo ainda propõe a redução do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso”, critica.

Embora o governo não tenha divulgado o valor que cada família deverá receber com o novo benefício, Bittar declarou que a cifra não deve passar dos 300 reais. “Isso significa fome para as pessoas”, atesta Sâmia.

De acordo com a deputada, a medida é uma forma do governo manobrar e driblar o teto de gastos, já que o Fundeb não se encaixa à política fiscal.

“Não há como pautar uma renda mínima à altura do que essas famílias precisam e precisarão ainda mais no pós pandemia sem romper com o teto de gastos”, condena.

Para o senador Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, além do fim do teto de gastos, o governo precisa ter coragem de enfrentar a taxação sobre os mais ricos.

“Nenhuma economia liberal no mundo tem teto de gastos. Outra forma de obter mais recursos seria enfrentar os mais ricos a partir de um imposto que taxasse as grandes fortunas e heranças. Ao contrário disso, pauta a retirada de áreas essenciais, como a educação”, condena.

O parlamentar lembra que Bolsonaro comemorou a aprovação do Fundeb como permanente na Constituição.

“Bolsonaro vive de criar pós verdades, de fazer marketing sobre as principais agendas do Congresso, e que representam uma vitória da sociedade, caso do Fundeb que foi aprovado depois de uma ampla articulação civil”.

Para Tábata, a proposta do governo não deve ter êxito no Congresso Nacional. Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar 8 bilhões de reais do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

“Não vamos deixar que o governo brinque com recursos da educação. Precisamos sim de uma política social, mas ela não pode vir às custas de que nossos jovens não tenham oportunidade de construir um futuro para si porque não receberam uma educação de qualidade”, assegurou.

“Sou a favor que a gente institucionalize o Bolsa Família, que faça um debate amplo sobre renda básica, mas não me entra na cabeça que esse País vai ser justo, desenvolvido economicamente ou ético se seguirmos o caminho da retirada de dinheiro da educação, que deveria ser a principal alavanca de desenvolvimento econômico e social”, acrescentou Tábata.

Para a parlamentar, o Congresso tem que assumir sua responsabilidade. “Estamos diante da construção de uma ampla agenda social, apoiada por praticamente todos os líderes da Câmara. Estou falando de projetos que colocam a transferência de renda na Constituição, que ampliam, fortalecem e modernizam o Bolsa Família, projeto que foram co-autorados por quase todos os partidos e já têm comissões para analisá-los. Então, o pedido que a gente faz a partir de hoje aos líderes da Câmara, do Congresso, é que reabram essas comissões para que a gente possa dar continuidade a um debate sério, amplo, de estado, e não em prol de uma reeleição”, finalizou.

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