Parecer de relatora na CCJ barra anistia a bolsonaristas envolvidos no 8 de Janeiro

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) apresentará um parecer na Comissão de Constituição e Justiça contra propostas que preveem conceder anistia aos participantes dos atos golpistas após as eleições de 2022, incluindo os ataques de 8 de Janeiro.

“Da inconstitucionalidade material decorre, por óbvio, a injuridicidade das propostas, que, como visto, não se conformam com os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico”, diz um trecho da minuta do relatório, obtido por CartaCapital.

De acordo com a manifestação da relatora, a ser lida na volta dos trabalhos legislativos, as matérias são inconstitucionais e não devem seguir para o plenário. A parlamentar diz ainda que as propostas configuram “notório desvio de finalidade” e  “afrontam o princípio da independência e harmonia entre os Poderes”.

“Certamente não interessa à população a impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento”, acrescentou Bomfim.

Um dos textos em tramitação de tramitação na CCJ, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), garante perdão não apenas aos bolsonaristas responsáveis pela invasão às sedes dos Três Poderes, mas aos financiadores e aos incitadores dos atos.

Na justificativa da proposta, Crivella argumenta que todas as mobilizações bolsonaristas após a vitória de Lula foram “legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano”.

Outra matéria em discussão no colegiado foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e propõe anistia aos bolsonaristas que bloquearam trechos de rodovias federais em protesto contra o resultado da eleição.