Política
Parecer de Derrite no PL Antifacção abre margem para ‘inaceitável interferência’, diz Receita Federal
O principal incômodo é com o trecho que prevê que autoridades federais só poderiam investigar organizações criminosas com o aval de um governador
Após a Polícia Federal indicar que acompanha com preocupação as alterações promovidas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na proposta conhecida como PL Antifacção, a Receita Federal afirmou nesta segunda-feira 10 que as alterações no projeto abrem margem para “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”.
O principal incômodo, tanto da PF quanto da Receita Federal, é com o trecho segundo o qual as autoridades federais só poderiam investigar organizações criminosas, milícias e paramilitares enquadradas como terroristas se houvesse pedido de um governador.
“As operações recentes contra organizações criminosas, em especial aquelas que focam o andar de cima do crime, com evidente repercussão nacional a demandar repressão uniforme no território nacional, não podem ser condicionadas à autorização local”, disse a Receita.
O órgão ainda afirmou que a população brasileira espera que todos os órgãos de Estado atuem em cooperação e integração, sem subordinação ou interferência indevida. “Sob pena de se colocar em risco os ganhos recentes no combate a organizações criminosas”, completou.
No substitutivo apresentado na última sexta-feira, Derrite modificou a proposta apresentada originalmente pelo governo Lula (PT). A decisão provocou revolta entre governistas, que pressiona para a derrubada das mudanças.
A avalanche de críticas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunir, no início da noite desta segunda-feira, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Após o encontro, o paraibano comunicou nas redes sociais que o novo parecer de Derrite garantirá que a corporação mantenha “suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”.
Em entrevista a CartaCapital, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou se tratar de um dispositivo gravíssimo. “O resultado seria um tumulto gigantesco. Isso é um presente gigantesco para qualquer líder de facção criminosa.”
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