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Para se salvar, Aécio torce por ação judicial pró-Cunha

Política

De castigo noturno em casa e afastado do mandato de senador por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano Aécio Neves (MG) conta com uma ação movida no ano passado em favor de seu parceiro de impeachment Eduardo Cunha (PMDB), hoje corrupto condenado a 15 anos de cadeia, para poder voltar ao Senado e circular livremente à noite.

Mesmo que o mineiro tenha sorte no imprevisível julgamento da ação pelo STF na quarta-feira 11, é incerto que será resgatado do limbo pelos colegas senadores. O ambiente para ele não está lá muito acolhedor no Senado, é real a chance de ver aberto um processo de sua cassação no Conselho de Ética, proposta pelo PT.

A ação judicial redentora para Aécio nasceu alguns dias após Cunha ter sido afastado pelo Supremo do mandato de deputado e do comando da Câmara, em maio de 2016. Na época, três partidos cunhistas (PP, PSC e Solidariedade) acionaram a corte para questionar se o Código Penal podia ser aplicado a parlamentares sem permissão do Congresso.

A Constituição é clara sobre prisão de congressista: a autorização é necessária. Mas nada diz sobre medidas cautelares, como afastamento do mandato.

Os cunhistas queriam que o aval fosse requerido, a fim de salvar seu líder, senhor do plenário da Câmara enquanto presidia a Casa. Até hoje a ação não foi julgada. Agora a presidente do STF, Cármen Lúcia, resolveu botar o assunto em julgamento para evitar uma escalada na crise da corte com o Senado.

Se na quarta-feira 11 o STF entender que o aval é preciso, caberá ao Senado resolver se Aécio terá de cumprir as medidas cautelas impostas por uma das duas turmas do Supremo, como ficar longe do mandato e recolhido em casa à noite.

O julgamento promete ser apertado, algo para 6 a 5, talvez 7 a 4. Diante do que se tem visto dos onze juízes, Cármen Lúcia e Celso de Mello são incógnitas decisivas.

Quando da prisão do ex-petista Delcidio Amaral, inédito encarceramento de senador no exercício do mandato, em novembro de 2015, Cármen e Mello eram da turma do STF (a 2a) que decretou a prisão por unanimidade e apoiaram entusiasticamente a decisão.

Disse Cármen na época: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção.” E Mello: transgressores “expõem-se à severidade das leis penais e por tais atos devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos”.

Será que o coração da dupla amoleceu de lá para cá? Aconteceu com Gilmar Mendes. “Estamos diante de um caso de crime inafiançável e também caracterizada a flagrância técnica, tendo em vista que se trata de crime permanente”, dizia com Delcídio. É “Direito constitucional da malandragem” afastar mandato de parlamentar, comentou a propósito de Aécio.

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Coerência cartesiana, a de Mendes. Sempre contra petista e a favor de tucano.

Mesmo que o STF decida que é do Congresso a palavra final em caso de medidas cautelares contra parlamentares, há dúvidas quanto à disposição do Senado de socorrer Aécio.

Logo após o STF tirá-lo do mandato e botá-lo de castigo à noite, em 26 de setembro, os senadores queriam, em sua maioria (43 votos a 8), decidir prontamente se endossavam a ordem. Mas, na hora H, resolveram por 50 a 21, na terça-feira 3, aguardar o julgamento da ação cunhista no Supremo.

O recuo deixou claro que, entre Aécio e o Supremo, a maioria do Senado prefere ficar com a corte, ao menos neste momento. Sinal da delicada situação de Aécio e das reticências de seus colegas.

Afinal, por que dar a cara, a um ano da próxima eleição, para salvar um dos maiores responsáveis pela crise política? Um sujeito que na cruzada do impeachment embalou a Operação Lava Jato, algoz dos partidos? Um moribundo político devido aos processos judiciais, desaprovado por nove de cada dez brasileiros, conforme pesquisa recente? Alvo de um pedido de cassação?

As pistas do ambiente pouco acolhedor para o tucano mineiro no Senado estão no ar.

Quando resolveu tratar com urgência do caso Aécio, em 28 de setembro, dois dias após o Supremo afastar o tucano do mandato, o Senado poderia ter deliberado de cara, mas o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), preferiu ter tempo. Medo de que Aécio fosse degolado, devido ao baixo quórum.

Ao discursar na terça-feira 3 em defesa de uma decisão do Senado sem adiamento e sem esperar pelo julgamento do dia 11 no Supremo, Bauer não citou uma vez sequer o nome de Aécio, nem o escândalo Friboi. Limitou-se a dizer que defendia a Constituição.

O PMDB, maior bancada do Senado, tem hoje maioria contra o Aécio, pelo que tem dito o líder Raimundo Lira (PB). Dos 19 peemedebistas, 14 apoiaram na terça-feira 3 postergar uma decisão.

E olha que o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), fez longo discurso a pregar que o Senado não se curvasse ao STF: “Não vou aceitar ser julgado pela turba midiática. Agora a nossa turba é eletrônica. A turba agora faz plim-plim. A turba agora julga, condena e executa, sem piedade”.

Compreende-se Jucá. Megainvestigado, corre o risco de logo ter o destino de Aécio.

O próprio presidente do Senado, o peemedebista Eunicio Oliveira, portou-se de maneira meio invertebrada. Um dia antes de a Casa resolver esperar pelo STF, reunira-se com Cármen Lúcia e garantira a jornalistas: o futuro de Aécio iria a voto no dia seguinte, “não tenho como adiar”.

Mas adiou, com base em uma proposta, feita por alguns senadores, que uma mera interpretação sua, na qualidade de presidente da Casa, teria barrado.

Menos mal para Aécio que a rapaziada do Movimento Brasil Livre (MBL), aliada do PSDB no impeachment, acha os tucanos “pilantras”, como se soube em mensagens de whatsapp divulgadas pelo site da revista Piauí, mas prefere deixar o mineiro em paz, para não ajudar a esquerda.

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