O Clube Militar voltou a se manifestar sobre assuntos que não lhe dizem respeito nesta quinta-feira 29. Em nota divulgada em seu site, o grupo atacou o Supremo Tribunal Federal e insistiu na divulgação de uma das fake news mais disseminadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores: a de que a Corte teria ‘proibido’ o governo federal de agir na pandemia.
Segundo o clube, “as decisões do Supremo deram a Governadores e Prefeitos o poder absoluto para decidirem o que bem entendessem, inclusive com medidas inconstitucionais e desvio escancarado de recursos públicos”.
Não é verdade. O STF julgou, no início da crise sanitária, três ações em que reafirmou que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio. E ressaltou que todas as esferas do Poder Público devem participar do combate à Covid-19.
“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello em junho do ano passado ao refutar alegações de Bolsonaro.
Também em junho, ao criticar a condução do enfrentamento ao coronavírus no País, a ministra Cármen Lúcia reforçou: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”.
Assista:
O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas. #VerdadesdoSTF #FakeNewsNão pic.twitter.com/FpmLgNia0z
— STF (@STF_oficial) July 28, 2021
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