Política

Para defender Bolsonaro, Clube Militar ataca o STF e mente sobre decisões da Corte na pandemia

O grupo insistiu em uma das fake news mais disseminadas pelo presidente: a de que o tribunal teria ‘proibido’ o governo federal de agir

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O Clube Militar voltou a se manifestar sobre assuntos que não lhe dizem respeito nesta quinta-feira 29. Em nota divulgada em seu site, o grupo atacou o Supremo Tribunal Federal e insistiu na divulgação de uma das fake news mais disseminadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores: a de que a Corte teria ‘proibido’ o governo federal de agir na pandemia.

Segundo o clube, “as decisões do Supremo deram a Governadores e Prefeitos o poder absoluto para decidirem o que bem entendessem, inclusive com medidas inconstitucionais e desvio escancarado de recursos públicos”.

Não é verdade. O STF julgou, no início da crise sanitária, três ações em que reafirmou que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio. E ressaltou que todas as esferas do Poder Público devem participar do combate à Covid-19.

“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello em junho do ano passado ao refutar alegações de Bolsonaro.

Também em junho, ao criticar a condução do enfrentamento ao coronavírus no País, a ministra Cármen Lúcia reforçou: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”.

O Clube Militar ainda afirma, no texto divulgado nesta quinta, que “não é de se estranhar que esses mesmos Ministros, não eleitos pelo povo, se promiscuam em discussões políticas (que não lhes cabem) e defendam, com vigor exacerbado, que não se melhore nosso sistema eleitoral para que seja mais transparente, com discurso semelhante àqueles que quase destruíram nosso País e desejam voltar ao poder”.

Na quarta-feira 28, o STF usou as redes sociais para rebater essas fake news. “Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas. #VerdadesdoSTF #FakeNewsNão”, diz a mensagem que acompanha o vídeo produzido pelo tribunal.

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