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Imunidade parlamentar não serve como salvo-conduto para a prática de condutas ofensivas, ressaltou a ministra Estela Aranha

Por CartaCapital | 14.10.2025 18h36
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A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir sobre o caso

Por CartaCapital | 14.10.2025 18h00
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A Câmara aprovou o regime de urgência para a matéria, mesmo sem qualquer parecer sobre o texto que entraria em análise

Por CartaCapital | 14.10.2025 17h47
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Na próxima semana são esperados os votos dos ministros e a dosimetria das penas, se os réus forem condenados

Por CartaCapital | 14.10.2025 17h28
Zanin declara a Justiça Militar incompetente em caso de acidente com civil

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Um mero acidente de trânsito, diz a jurisprudência do STF, não tem qualquer conotação de crime militar

Por CartaCapital | 14.10.2025 17h21
Redes: CCJ da Câmara aprova remover posts idênticos a conteúdos declarados ilegais pela Justiça

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O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise no plenário

Por CartaCapital | 14.10.2025 16h46
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Ao todo, a corporação cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Bahia e na capital federal, todos autorizados pelo STF

Por Wendal Carmo | 14.10.2025 16h22
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O petista aposta na abertura de um canal de diálogo com a Casa Branca para suspender o tarifaço

Por CartaCapital | 14.10.2025 16h22
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O ministro do STF reconheceu falhas no acompanhamento das medidas cautelares e concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves

Por Vinícius Nunes | 14.10.2025 16h03
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Se no início dos anos 2000 a decisão saía em poucos dias, em 2023 o Planalto levou semanas para bater o martelo

Por CartaCapital | 14.10.2025 15h07