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Governo briga na Justiça para reaver incentivos financeiros concedidos por meio da subvenção do ICMS

Por Victor Ohana | 20.12.2023 20h43
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O público-alvo do incentivo é o conjunto de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública

Por CartaCapital | 20.12.2023 20h12
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Lideranças bolsonaristas avaliam levar Washington Quaquá (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Ética

Por Wendal Carmo | 20.12.2023 20h10
Congresso aprova MP que criou o Ministério do Empreendedorismo, de Márcio França

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Desmembramento do Ministério da Indústria foi uma manobra para buscar uma base mais sólida no Legislativo

Por CartaCapital | 20.12.2023 19h47
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O ministro avalia que a Corte não é parte do problema, mas da solução

Por CartaCapital | 20.12.2023 19h29
Maceió aprova lei que obriga mulheres a verem imagens de fetos antes de aborto legal

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O texto também determina que equipes de saúde demonstrem os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento

Por CartaCapital | 20.12.2023 19h11
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A 'MP das subvenções' era prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)

Por CartaCapital | 20.12.2023 18h26
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Medida Provisória da subvenção do ICMS já havia sido aprovada pela Câmara

Por Victor Ohana | 20.12.2023 18h15
Reforma tributária não termina com a promulgação; entenda os próximos passos

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As novas legislações definirão, por exemplo, a alíquota do imposto sobre valor agregado dual

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O governo quer evitar o chamado "efeito aerossol", ou seja, a pulverização de ações sem uma identificação clara com a gestão atual

Por Victor Ohana | 20.12.2023 17h21