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Pacheco volta a defender a fixação de mandato para ministros do STF

Segundo o presidente do Senado, a discussão pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber

Por CartaCapital 02.10.2023 18h58

Pacheco volta a defender a fixação de mandato para ministros do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta segunda-feira 2 a fixação de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o debate pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber, recém-aposentada da Corte.

“É o momento de iniciarmos essa discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos, em um tempo que dê estabilidade jurídica, até para formação da jurisprudência do País”, disse Pacheco em coletiva de imprensa. “É uma tese possível de ser discutida.”

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta para fixar mandatos de oito anos para magistrados do Supremo, apresentada por Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019. O andamento da matéria depende do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Atualmente, a legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos.

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