Pacheco rejeita pedido de Lira sobre MPs e disputa continua

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta sexta-feira 31 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um ofício no qual diz ser uma “ordem” a formação de comissões mistas para analisar a tramitação de medidas provisórias.

Na semana passada, também por meio de um ofício, Lira pediu que Pacheco “se digne” a levar ao plenário do Congresso Nacional a discussão sobre o rito das MPs.

“Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, respondeu Pacheco ao rejeitar o pleito de Lira.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por comissões mistas – com 12 deputados e 12 senadores – antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Agora, porém, há um impasse, porque:

• O Senado quer a manutenção das comissões mistas com igualdade entre senadores e deputados. Pacheco decidiu, na semana passada, retomar “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”;
• A Câmara, porém, rejeita essa ordem e defende comissões mistas com mais deputados que senadores, além de prazos para que os colegiados discutam os textos. O argumento é de que deve haver proporcionalidade nas comissões das MPs, uma vez que há no Congresso 513 deputados e 81 senadores.

Diante do impasse, o governo Lula defende deixar em segundo plano neste momento a discussão sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, a fim de aprovar as matérias mais urgentes. Assim, a tendência é de que a gestão federal indique as MPs consideradas essenciais, para que elas sejam analisadas conforme o modelo tradicional de comissões mistas.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mencionou na quarta-feira 29 quatro MPs que espera ver aprovadas com urgência sob o sistema de comissões mistas:

• a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura;
• a que recria o Bolsa Família;
• a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e
• a que promove mudanças no Carf.

Se três ou quatro MPs forem, de fato, analisadas conforme o rito das comissões mistas, as outras dez editadas por Lula poderiam ser novamente apresentadas ao Congresso, mas sob a forma de projetos de lei de urgência constitucional.

A urgência solicitada pelo presidente da República pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. Essa urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta.