Pacheco protocola PEC para criminalizar o porte de qualquer quantidade de droga

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou oficialmente nesta quinta-feira 14 uma proposta de emenda à Constituição para tornar crime a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade.

A PEC foi protocolada nesta tarde, mas ainda precisa do apoio de pelo menos 27 senadores para começar a tramitar.

“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, anunciou Pacheco mais cedo.

O texto propõe inserir no artigo 5º da Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

“Entendemos que a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins, tema atualmente tão importante para a sociedade brasileira. Além disso, a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”, diz a PEC de Pacheco.

Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Votaram pela descriminalização os ministros:

• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso
• Edson Fachin;
• Gilmar Mendes; e
• Rosa Weber.

Só Cristiano Zanin votou contra a descriminalização. Restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.