Pacheco pauta no Senado a legalização de cassinos e jogo do bicho

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para esta quarta-feira 4 a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

O projeto foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024.

Com a proposta devem surgir dois novos tributos, a serem pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas, a Cide-Jogos. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse em junho que o Palácio do Planalto não firmou uma posição sobre o projeto. Apesar disso, o presidente Lula (PT) sinalizou que não deve vetar a proposta, caso ela receba aval do Congresso.

Se o Congresso aprovar e se for feito um acordo entre os partidos, não tem por que não sancionar”, afirmou. “Agora, não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos não é verdade, também.”