Pacheco e Barroso se encontram e dizem buscar ‘consenso’ sobre o piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta terça-feira 6 com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a fim de discutir uma saída para aplicar o piso nacional da enfermagem, suspenso pelo magistrado no último domingo 4.

Segundo o STF, o encontro durou uma hora. “Ambos se comprometeram a prosseguir os trabalhos e o diálogo em busca de consenso”, declarou, em nota, a Corte.

Ainda de acordo com o tribunal, “ambos defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo”.

Conforme o comunicado, três pontos apareceram como possibilidades para garantir o piso: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.

A decisão de Barroso, que será analisada pelo plenário do STF, se deu no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que considera o piso insustentável.

A lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece uma remuneração mínima de 4.750 reais para enfermeiros. Na avaliação de Barroso, é necessário valorizar a categoria, mas é fundamental “atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”