Pacheco diz a Lula buscar ‘consenso’ sobre MPs, mas impasse com Lira continua

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira 28 ao presidente Lula (PT) buscar um “consenso” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

Horas antes do encontro com Lula, em Brasília, Pacheco afirmou não concordar com a proposta de Lira de haver mais deputados que senadores nas comissões mistas criadas para analisar as MPs.

O argumento de Lira é de que a Câmara deveria contar com mais representantes nos colegiados por abrigar 513 parlamentares, ante 81 do Senado. Pacheco, no entanto, rejeita a argumentação e avalia que “a paridade não é quantitativa, mas qualitativa, com peso igual entre as Casas”.

Diante do duradouro impasse, a ameaçar medidas provisórias fundamentais para o governo, Pacheco e Lula decidiram dialogar nesta terça.

“Reuni-me, nesta terça-feira, por mais de duas horas, com o presidente Lula. Na conversa, tratamos da tramitação das medidas provisórias e disse ao presidente que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso”, disse, em nota, o senador. “Também ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal.”

Pacheco e Lira se reuniram no final da manhã desta terça, na capital federal. O senador levará as ponderações do deputado a uma agenda com os líderes da Casa Alta, inicialmente marcada para quinta-feira. Existe, porém, a possibilidade de o encontro ser antecipado para quarta.

“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores em uma comissão mista com muita reserva”, reforçou o senador. “Já falei publicamente das dificuldades havidas em razão da natureza da paridade.”

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na semana passada, Rodrigo Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”. A ideia conta com a declarada oposição de Lira.

Enquanto não há uma solução para o impasse no Parlamento, as MPs enviadas por Lula estão paralisadas. Entre as medidas pendentes de análise estão matérias fundamentais para o funcionamento do governo, como a que estrutura os ministérios e as que recriam programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.