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Outros meios

Desde o primeiro mandato de Lula, o universo da comunicação mudou. Não basta, portanto, mais do mesmo

Retomada. A mídia tradicional é subjugada pelas plataformas digitais e enfrenta uma luta desigual contra a desinformação. A rede pública, sob Bolsonaro, foi militarizada - Imagem: Arquivo/ABR e Jonas Pereira/Ag.Senado
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Na quarta-feira 30, os grupos de trabalho da equipe de transição do governo Lula apresentaram relatórios preliminares, depois de um mês de trabalhos intensos. Há uma grande expectativa em relação aos pareceres em duas áreas específicas e complementares: Comunicação (infraestrutura de telefonia etc.) e Comunicação Social. Embora os grupos, nesta fase, sirvam apenas para fazer um raio X da situação dos ministérios e nem de longe possam ser confundidos com as políticas a serem adotadas de fato a partir de janeiro, o setor de comunicação tem merecido atenção especial por tratar de velhos e novos dilemas, da regulação das plataformas digitais à reformulação da EBC, a empresa pública de radiodifusão. Os dois temas são considerados essenciais pelos petistas no combate à difusão das fake news e na guerra comunicacional aprofundada pela máquina bolsonarista e o sistema de desinformação que lhe dá suporte.

Como em momentos anteriores, o otimismo suplanta, porém, o realismo. Parece haver um consenso a respeito da necessidade de impor regras ao faroeste das plataformas digitais, mas o caminho é pedregoso e não depende do voluntarismo político ou das boas intenções. A ideia é aproveitar os primeiros meses do mandato e promover ampla consulta pública sobre regras que disciplinem a internet, a exemplo de outros países. O passo seguinte, eis o problema, seria encaminhar um projeto de lei ao Congresso, terreno hostil a qualquer ideia de regulação nessa seara, por conta dos interesses poderosos em jogo. Os integrantes do GT de Comunicação pretendem inspirar-se nos marcos legais adotados principalmente na União Europeia que tratam de conteúdo, direitos, responsabilização e tributos. Segundo Helena Martins, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Ceará, uma das participantes do grupo, as normas devem levar em conta o cenário de convergência midiática entre os velhos meios e as chamadas Big Techs. “Precisamos discutir a regulação refletindo nossa preocupação com a democracia e acompanhando o debate mundial. O ministro Alexandre de Moraes, quando teve a primeira oportunidade de conversar com o presidente Lula, falou da necessidade de regulação das plataformas”, lembra.

Em relação à comunicação pública, o grande desafio será “refundar” a EBC, sucateada e aparelhada desde o mandato-tampão de Michel Temer. Organizações da sociedade civil formaram uma frente em defesa da empresa e apresentaram propostas aos dois grupos de trabalho da transição. Algumas questões são mais de ordem política do que financeira. Entre as sugestões estão uma gestão com equidade de gênero e raça, monitoramento permanente da diversidade, fomento à produção regional e comunitária e ações que permitam o desenvolvimento plural e democrático do setor. Em um dos trechos do documento, as entidades clamam por “uma comunicação pública comprometida com a garantia dos direitos humanos, a proteção ambiental e a difusão da cultura brasileira em toda a sua diversidade”, tendo “o antirracismo e o antisseximo como pontos de partida”.

O comando da EBC deverá ser o primeiro grande impasse. Um dos cotados é Joel Zito Araújo, doutor em Comunicação pela USP, roteirista, diretor de cinema e tevê. Sua nomeação representaria uma agenda de inclusão igualitária do negro nos espaços de poder. Os principais cargos são, porém, cobiçados por outros grupos e partidos, em especial pelos salários atrativos, acima de 30 mil reais mensais brutos. No governo Bolsonaro, o comando, para nenhuma surpresa, foi entregue a militares sem experiência no ramo. A EBC integrava ainda a lista fantasiosa de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes. No fim, o conglomerado serviu ao aparato pessoal e ideológico do ex-capitão. E afundou na irrelevância.

A EBC, nas mãos dos militares, foi sucateada e virou instrumento ideológico do bolsonarismo

Em 2019, ao assumir a cadeira no Palácio do Planalto, Bolsonaro pôs fim à separação entre a comunicação pública e a estatal e fundiu a TV Brasil com a NBR. Além de divulgar o oba-oba do presidente, incluídos os atos de campanha, a rede pública serviu para contemplar os aliados, a começar pela retransmissão de novelas de temática religiosa da Record. Não por coincidência, os últimos quatro anos registraram o maior índice de perseguição e assédio moral e censura aos empregados da EBC. Nos dois planos de ­demissões voluntárias recentes, ao menos 500 profissionais optaram por deixar a empresa, em face do péssimo ambiente.

Em seis anos, a estrutura definhou. A TV Brasil, que chegou a ter cinco estúdios, agora só tem dois. As sete rádios do sistema estão totalmente sucateadas e a Agência Brasil, fonte de conteúdo confiável para meios de comunicação de menor porte, virou um site chapa-branca. A estrutura física é residual e muitos equipamentos estão obsoletos. Funcionário da EBC e diretor do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, Gésio Passos lembra que a TV Brasil alcançou audiência razoável quando transmitia os campeonatos de futebol das séries C e D. “Mas não é porque o produto não tem audiência tão alta que você vai deixar de passar. A programação infantil é fundamental, assim como a produção independente e regional”, defende. “O processo de captura da EBC não se deu pelo Estado, mas pelos governos. E só se aprofundou, seja com perseguição aos jornalistas que ainda procuravam manter algum nível de independência na busca de algum tipo de objetividade na cobertura jornalística, seja na resistência a partir da posse do Bolsonaro, particularmente nas mudanças no desenho institucional da empresa, alterando a lei que unificava os canais estatal e público, no caso a NBR e a TV Brasil, uma unificação, a nosso ver, ilegal, porque a Constituição fala em complementaridade do sistema público, estatal e privado. Na medida em que você junta comunicação estatal e pública, descaracteriza completamente esse princípio. Foi um processo de desmonte paulatino”, referenda Renata Mielli, pesquisadora e integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Frente em Defesa da EBC.

O jornalista Laurindo Leal Filho, escalado para o GT de Comunicação Social, vê a junção das duas emissoras como ilegítima e acusa o atual governo de usar a TV Brasil como instrumento de propaganda. Para o pesquisador, o primeiro passo é a implantação do sinal das emissoras de rádio e televisão da empresa em todos os domicílios brasileiros. “Todo recurso que existir para investimento nos primeiros cem dias de governo tem de ser direcionado para a revitalização dos transmissores ou compra de transmissores novos para fazer a cobertura”, sugere. “Só depois de garantir a cobertura nacional é que se pode colocar dinheiro em uma programação que atenda os diferentes públicos, uma programação de qualidade que mostre a diferença entre a comunicação pública, a governamental e a privada.”

Quimera. O Congresso é um obstáculo à regulação das Big Techs. A BBC é um modelo que não cabe mais copiar – Imagem: Edilson Rodrigues/Ag.Senado e BBC Television Centre

A pergunta de um milhão é literalmente a pergunta do milhão. Diante de um cenário de enormes restrições orçamentárias e demandas colossais, de onde sairia o dinheiro para reequipar e ­expandir a oferta de conteúdo público? Lula nem ninguém da equipe é capaz de apontar a origem, embora o futuro presidente tenha prometido, durante a campanha, transformar a EBC em uma BBC, a icônica rede britânica. Projeto do pós-Guerra, a radiodifusão pública europeia da qual a BBC é só um caso bem-sucedido entre tantos foi concebida em um ambiente distinto e se confunde com o nascimento da própria televisão. Setenta anos depois, a revolução digital moldou outros hábitos de consumo e novos meios de difusão de informação e entretenimento. Segundo Helena Martins, essa perspectiva é fundamental para os projetos futuros: “Nossa população não tem acesso a tevê paga e tem crescido o consumo por ­streaming. Mas, por outro lado, o ­streaming é uma produção internacional, sem muito espaço para o nacional. A EBC pode ter seus conteúdos circulando nas plataformas digitais, de modo que a gente possa fazer uma disputa de qualidade. Hoje em dia, você compra um celular e às vezes vem o TikTok instalado automaticamente. Por que não ter um aplicativo da EBC? É possível ter políticas públicas que não são necessariamente de investimento financeiro vultoso, mas de promoção desse sistema público de comunicação”.

A EBC, diz a pesquisadora, tem em caixa cerca de 100 milhões de reais, quantia suficiente para iniciar o processo de reconstrução. “O Brasil tem a contribuição para o fomento da radiodifusão pública, um fundo que tem sido pouco usado. Verificamos um porcentual de recursos não utilizados e não houve explicação plausível. As iniciativas propostas não são caras, são mais de articulação, de regulação. Não podemos tratar a comunicação pública como supérflua.” Para Mariana Martins, pesquisadora e gestora de jornalismo da EBC, a primeira medida deveria ser desmilitarizar o órgão e restabelecer seu funcionamento a partir do patamar de 2016, com a retomada dos mandatos do presidente da empresa e do conselho curador. “Precisamos ter autonomia e um caráter radicalmente público, e que os cargos sejam ocupados por profissionais que tenham perfis ligados à missão pública, compromissados com questões regionais e com a agenda da diversidade. São grandes mudanças simbólicas.”

Além da universalização do acesso, outro pilar citado por Leal Filho é a produção de conteúdo para atender públicos diversos e segmentados, com pluralidade de canais, o que os teóricos definem como ética da abrangência, e uma grade que contemple conteúdos artístico, infantil e de notícias. Além disso, o jornalista rechaça a ideia de transformar a EBC em subsidiária de empresas comerciais para cobrir áreas de pouco interesse dos conglomerados, o que engessa a possibilidade de aumentar a audiência. “A audiência não pode ser o único objetivo da comunicação pública, tem de combinar com a qualidade. Ao colocar uma programação com mais qualidade em um local que permita a comparação com as comerciais, a EBC começa a ter um papel pedagógico de formar públicos mais críticos. Se você oferece uma televisão pública de qualidade, os espectadores começam a se acostumar. Não é a concorrência tresloucada como faz a televisão comercial. É uma concorrência que combina audiência com qualidade.”

O destino da EBC continua incerto. Ainda está em curso o debate sobre a vinculação da empresa, se no Ministério das Comunicações, no da Cultura ou subordinada à Secom, secretaria ligada diretamente à Presidência da República. Também é consenso entre os especialistas que não há um modelo a ser seguido, nem dá para comparar com exemplos de comunicação pública em outros países. “Citar a BBC como modelo é algo mais simbólico”, diz Leal Filho. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1237 DE CARTACAPITAL, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Outros meios “

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