Os tentáculos internacionais da Lava Jato

A Operação Lava Jato, deflagrada no Brasil em março de 2014, já provocou desdobramentos e investigações em outros 40 países, segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil. A Lava Jato investiga uma rede de corrupção e lavagem de dinheiro que envolve as maiores empreiteiras e grandes empresas de infraestrutura do Brasil, a estatal Petrobras e inúmeros agentes públicos e políticos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a chamada força-tarefa da Operação Lava Jato (um grupo de investigadores destacados para atuar no caso) já tratou de pedidos de cooperação internacional (ativos e passivos) para investigações nesses 40 países.

O Ministério Público enviou até o momento 123 pedidos de cooperação para ao menos 34 países. Não houve recusa de nenhum país em cooperar com as investigações. Na outra ponta, os procuradores e a Justiça brasileira receberam 28 pedidos de cooperação, vindos de 18 países. Há casos de países que constam tanto na lista de cooperação ativa quanto passiva, o que explica o total de 40 focos internacionais de investigação.

O simples fato de haver um pedido de cooperação não significa, necessariamente, que haverá consequências concretas. Tudo depende, segundo a força-tarefa, da obtenção de provas. Há casos em que pedidos foram feitos e até o momento não foram obtidas provas concretas.

No Brasil, há três núcleos de investigação da Lava Jato: em Curitiba (onde foi iniciada a operação a partir da descoberta da movimentação de recursos financeiros ilícitos em postos de gasolina, o que deu origem ao nome Lava Jato), no Rio de Janeiro e na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Os números da Lava Jato são todos monumentais e impressionantes. A rede de propinas e crimes chega a R$ 6,4 bilhões, segundo os investigadores. O bloqueio de bens dos réus já totaliza a cifra de R$ 3,2 bilhões. O Ministério Público Federal pede o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões pelos crimes cometidos, incluindo nesse montante a aplicação de multas milionárias às empresas envolvidas.

Investigações da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgadas publicamente em 2016, revelam a existência de uma rede internacional de distribuição de propinas pela empreiteira Odebrecht e algumas de suas subsidiárias. O documento dos EUA sustenta que, no período de 2001 a 2016, a Odebrecht e empresas ligadas a ela pagaram mais de US$ 1 bilhão em propinas referentes a 100 projetos desenvolvidos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

Prisões e polêmicas
Com 79 prisões preventivas, 103 temporárias e 6 detenções em flagrante, a Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras da política. O executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empreiteira Odebrecht, por exemplo, está preso desde junho de 2015 e já foi condenado à sentença de 19 anos e 4 meses de prisão. Como a empreiteira e seus executivos firmaram um acordo de delação premiada com a Lava Jato, a pena deve ser reduzida, e a partir do final de 2017 ele já teria direito à progressão de regime para semiaberto e domiciliar. No total, 120 pessoas já foram condenadas.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é réu em três ações penais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça, todas instauradas por conta das investigações da Lava Jato. Lula nega com veemência as acusações, diz não haver provas contra ele e alega ser vítima de uma perseguição política e midiática de segmentos do Ministério Público.

Para o PT, partido criado pelo ex-presidente e do qual ele é hoje a figura mais emblemática, a atuação da Lava Jato tem como objetivo final minar as forças políticas da legenda e desestabilizar qualquer plano de Lula para concorrer à Presidência da República em 2018. Juristas conceituados no Brasil já questionaram procedimentos e supostas motivações políticas dos procuradores da Lava Jato e em especial do juiz Sérgio Moro, que virou uma espécie de herói nacional. Moro nega ter ambição de entrar para a política em 2018, mas já aparece em pesquisas de intenção de votos como um possível nome na cédula.

Política e economia em compasso de espera
A política e a economia no Brasil seguem reféns das próximas fases da Operação Lava Jato. Os acordos de delação premiada das empreiteiras, em especial o da Odebrecht, deixam boa parte da classe política tensa e temerária. Vazamentos dessas delações deixam claro que mais de uma centena de políticos estão implicados nas investigações.

O presidente Michel Temer (PMDB) já foi citado na delação do ex-diretor internacional da Odebrecht Claudio Melo Filho, que disse ter um relacionamento próximo com o peemedebista e ter feito a ele um pagamento de R$ 4 milhões. Temer disse que repudia “com veemência” a acusação e sustenta que as doações da Odebrecht para sua campanha foram feitas oficialmente e declaradas à Justiça Eleitoral.

Vice da ex-presidente Dilma Rousseff no pleito de 2014, Temer ainda é ameaçado pelas investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde há um pedido de cassação da chapa por conta de financiamentos irregulares que esbarrariam nas empreiteiras protagonistas da Lava Jato. A ironia é que o pedido de cassação foi pelo PSDB, partido que hoje tenta sustentar o governo Temer em meio ao turbilhão político e à recessão econômica que o país atravessa.

A cassação de Temer é uma incerteza, ainda que o clima político e das instituições por ora não sinalizem para mais uma decisão radical no cenário político brasileiro após o impeachment de Dilma. Outra dúvida é sobre o futuro de Lula, cujas pretensões de concorrer em uma futura eleição tornam-se cada vez mais remotas.