Economia
Os próximos passos da PEC que acaba com a escala 6×1
O texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira 22
Em votação simbólica nesta quarta-feira 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
Agora, o texto segue para uma comissão especial que discutirá o mérito. Se receber o aval do colegiado, avançará para a análise no plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para chegar ao Senado. Se os senadores modificarem a matéria, ela voltará à Câmara para uma nova deliberação.
Em caso de aprovação por deputados e senadores, a proposta receberá a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
A projeção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a votação no plenário da Casa ocorra até o fim de maio.
O texto avalizado nesta quarta trata da admissibilidade da proposta. Apesar disso, o parecer de Paulo Azi (União-BA) apresenta recomendações para o debate de mérito, como a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis aumentos de custos com pessoal.
Duas PECs tramitam simultaneamente, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026. A avaliação do Palácio do Planalto é que aprovar um PL seria mais fácil, já que ele demanda menos votos que uma PEC.
Outra proposta sobre o tema, do senador Paulo Paim (PT-RS), já recebeu aval da CCJ da Casa Alta em dezembro de 2025.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula promete reciprocidade após governo Trump determinar saída de delegado da PF que atuou na prisão de Ramagem
Por CartaCapital
Na Alemanha, Lula defende biodiesel contra restrições da UE
Por Deutsche Welle