Os próximos passos da PEC contra a jornada 6×1 após proposta reunir mais de 171 assinaturas

Com mais de 171 assinaturas coletadas, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já reuniu apoiadores suficientes para protocolar a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a jornada laboral 6×1 – quando se é trabalhado seis dias com o direito de um de descanso. A meta foi alcançada nesta quarta-feira 13, segundo a deputada.

O próximo passo, agora, será a apresentação formal do projeto à Câmara dos Deputados. A oficialização da PEC permite que se iniciem as deliberação sobre o tema. Segundo o regimento da Casa de Leis, após ser apresentada à Mesa Diretora, a proposta passará por uma avaliação inicial que visa aferir se ela atendeu, de fato, os requisitos para ser admitida na Câmara.

Passada essa fase inicial, a PEC então é distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que promoverá uma análise da admissibilidade. Se avançar no colegiado, atualmente comandado pela deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL), a proposta é enviada a uma Comissão Especial montada para discussão e recebimento de emendas. É neste fase que trechos do texto podem ser editados ou acrescentados. Essa etapa tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC vai ao Plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

Superados todos esses passos na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde precisará, em dois turnos, conquistar 49 votos. O Senado, antes de votar, também irá deliberar sobre o tema e poderá propor substituições e acréscimos ou manter o texto aprovado pelos deputados. Caso haja alteração do texto na Casa Alta, a proposta obrigatoriamente precisará retornar para uma nova votação na Câmara.

No caso de emenda à Constituição não há a necessidade de sanção presidencial. A promulgação, por força de lei, é feita em sessão do Congresso Nacional.

A proposta

Atualmente a Constituição Federal prevê uma jornada de até 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. A proposta da parlamentar é reduzir a jornada para 36 horas e extinguir o modelo de trabalho com seis dias na semana e apenas um de folga. A PEC prevê que a jornada seja substituída por um modelo 4×3 – quatro dias de trabalho e três de folga. O texto mantém, no entanto, o dispositivo que permite a “compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Justificativa para adoção do 4×3

Na proposta, a deputada do PSOL menciona um programa piloto de adoção de jornada de 4 dias, em vigor desde setembro de 2023, realizado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global e a Boston College.

“Os resultados do projeto no País apresentam projeções importantes para a transição das jornadas de trabalho para o modelo de 4 dias, em que é possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, em razão da adoção de estratégias de organizações funcionais para o modelo da empresa”, registra a parlamentar.

Ao todo, 22 empresas com até 250 colaboradores participaram dessa iniciativa teste do modelo defendido por Erika Hilton na PEC.