Os cinco partidos mais beneficiados respondem por 75% das emendas de relator informadas ao STF

Os cinco partidos mais beneficiados pelo orçamento secreto — PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos — destinaram cerca de R$ 8,4 bilhões por meio das chamadas emendas de relator, por meio do qual congressistas indicavam como e onde o Executivo federal deveria gastar parte do seu orçamento, sem serem identificados. O valor representa mais de 75% dos R$ 11 bilhões que constam nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em cumprimento a uma decisão da Corte. Três dessas siglas, PP, PL e Republicanos, compõem o centrão, bloco de apoio ao governo no Congresso.

O PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi o que mais destinou recursos nas emendas de relator. Foram mais R$ 2 bilhões indicados por 55 parlamentares da sigla. A mãe do ministro, senadora Eliane Nogueira (PI), indicou sozinha quase R$ 400 milhões do orçamento decreto — ficando em segundo lugar do ranking dos congressistas que mais apadrinharam emendas.

O PP também é o partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), apontado como o principal responsável, dentro do Congresso, pela divisão de recursos do orçamento secreto entre os parlamentares. Também faz parte da sigla o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR). Os dois deputados indicaram, respectivamente, R$ 357 milhões e R$ 17 milhões em emendas de relator.

O segundo partido que mais se beneficiou da partilha sem transparência foi o PL. Foram apadrinhadas emendas de relator que somam R$ 1,6 bilhão. Entre os agraciados está o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (TO), que indicou mais de R$ 243 milhões. Em terceiro aparece o PSD, que indicou R$ 1,6 bilhão, seguido pelo União Brasil (R$ 1,6 bilhão) e Republicanos (R$ 1,4 bilhão). No PSD está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele destinou R$ 180 milhões apenas em 2021, quando já estava na presidência da Casa. No ano anterior, informou que não fez indicações via emendas do relator.

Já o União Brasil abriga justamente o relator-geral do orçamento de 2021 e vice-líder do governo no Congresso, o senador Marcio Bittar (AC). O parlamentar foi o que mais destinou emendas, segundo os documentos enviados ao STF. Sozinho, apadrinhou R$ 467 milhões em repasses. Entre os representantes do Republicanos, o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), indicou mais de R$ 190 milhões em emendas.

Procurado, o PSD informou que “as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao Governo Federal de projetos prioritários nos estados”. Já o PL informou que o valor engloba parlamentares que entraram recentemente no partido, pela janela partidária, e por isso está inflado.

Marcos Pereira, por meio de sua assessoria, afirmou que as emendas são publicadas em seu site e, portanto, “nada é secreto”. Pacheco afirmou que o critério para a escolha dos entes beneficiados foi a “análise das demandas” de cada cidade.

Lira afirmou na segunda-feira, em um evento, que a divulgação confere transparência. Barros negou a existência de orçamento secreto e pontuou que os recursos obtidos por emendas são divulgados por ele nas redes sociais. Eduardo Gomes disse que “cumpriu a determinação do STF e isso contribui com a transparência do destino das verbas públicas”. Eliane Nogueira afirmou que atua para “atender as necessidades e demandas do povo do Piauí com total transparência”.