Oposição vai ao STF para anular sessão da CCJ que aprovou Previdência

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, o parlamentar Alessandro Molon (Rede), afirmou nesta quarta-feira 24 que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão na CCJ da terça-feira 23, que aprovou a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

Fazem parte da ação os partidos de oposição REDE, PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL.

O parlamentar explicou a CartaCapital que o presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL), não aceitou um requerimento que pedia a suspensão da matéria por 20 dias. O documento foi assinado por 1/5 dos deputados, como manda o artigo 114 da Constituição.

O deputado Alessandro Molon, líder da oposição na Câmara (Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Os deputados que assinaram esse requerimento pediam a sustação da matéria com base no decreto do governo Bolsonaro de sigilo sobre os dados que embasaram a elaboração do projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a liberação dos dados até a próxima quinta-feira 25.

Na sessão, os parlamentares pediam que fossem analisados os dados antes de acontecer a votação. Porém, Francischini alegou que algumas assinaturas do requerimento não estavam de acordo e anulou o pedido.

Com isso, a votação aconteceu e o projeto foi aprovado por 48 deputados contra 18. A matéria segue para uma comissão especial que vai analisar a proposta. Caso o STF entenda que houve irregularidade, o projeto volta à CCJ para uma nova votação.