Oposição protocola CPMI do INSS com apoio de 223 deputados e 36 senadores

A oposição no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira 12, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as fraudes bilionárias no INSS.

Intitulada “CPMI do Roubo dos Aposentados”, a iniciativa é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo elas, há 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores — números que superam o mínimo de assinaturas exigidas, de 171 e 27, respectivamente.

A proposta surge após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, causando um prejuízo estimado em até 6,3 bilhões de reais. 

Antes da CPMI, a oposição já havia protocolado na Câmara dos Deputados um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo (e o mesmo nome). No entanto, a proposta enfrenta uma fila de 12 CPIs aguardando instalação na Casa, o que motivou a estratégia de buscar um colegiado misto, que envolve tanto deputados quanto senadores.

A instalação da CPMI depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma sessão conjunta do Congresso. A próxima sessão está prevista para 27 de maio, quando também entrarão em análise vetos presidenciais. Alcolumbre, no entanto, sinalizou a aliados resistência à criação da comissão, já que o caso está sob investigação da PF e da CGU e por considerar que uma CPMI poderia ter motivações políticas.

Na justificativa para o requerimento, Fernanda e Damares afirmam que a CPMI seria essencial para aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário. A senadora destacou que a comissão visa “assegurar o ressarcimento urgente e imediato das pessoas que foram vítimas” do esquema, além de “responsabilização, condenação e prisão daqueles que promoveram este crime”.