Oposição protesta após liberais e bolsonaristas se unirem para privatizar os Correios

Diante da união entre liberais e bolsonaristas pela aprovação da privatização dos Correios na Câmara, a oposição planeja centrar esforços no Senado para barrar a tramitação da matéria. O projeto de lei passou entre os deputados nesta quinta-feira 5, por 286 votos a 173.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, a primeira resposta é persuadir os senadores enquanto se avalia outras ações para impedir a aprovação do texto.

“É a continuidade da política da queima de ativos do Estado pelo governo Bolsonaro”, diz o petista. “É uma empresa estrutural dos serviços públicos, bem-sucedida, com alta qualidade e que dá lucro.”

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também lamenta o fim do monopólio estatal sobre os serviços postais. O deputado federal argumenta que os Correios são lucrativos em 300 cidades, e os serviços no restante das localidades são pagos com essa renda.

“Vamos ter o fechamento de agências e desemprego”, diz o parlamentar. “Haverá ainda encarecimento do frete, com concentração maior do transporte de encomendas em poucas empresas. Hoje, a existência dos Correios regula o preço dos fretes no mercado, que só não é maior porque temos uma empresa pública no setor.”

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em relatório divulgado na terça-feira 3, “à luz da experiência de privatizações recentes, como no caso da BR Distribuidora, a privatização deve provocar imenso dano às dezenas de milhares de trabalhadores da ECT, porque visará à redução de custos do trabalho, o que resultará em perda de postos de trabalho associada a toda a ordem de terceirizações
e flexibilizações contratuais”.

Para Marcos Cesar Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, a Adcap, as críticas à privatização dos Correios não são “ideológicas”, mas se fundamentam em dados que apontam para prejuízos na venda. A Adcap é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal que imputa inconstitucionalidade ao projeto de lei.

Alves Silva diz que uma das previsões do projeto é estabelecer “tarifa social”, mas não há clareza sobre o aumento de despesas com essa medida, nem sobre como a União vai bancar esse recurso.

Também há armadilhas, diz ele, na possibilidade de atrelar o preço da carta à origem e ao destino, uma prática que não seria usual no resto do mundo. O texto também não dá conta, em sua visão, de quais serão as garantias para os quase 100 mil empregados dos Correios depois dessa operação.

Para o vice-presidente da Adcap, há esperanças de que os senadores rejeitem a proposta.

“O Senado é um palco mais qualificado, é possível trabalhar melhor esses elementos do que na Câmara”, diz Alves Silva. “Na Câmara, a situação numérica é muito desfavorável para esse tipo de tema. Assistir a uma sessão como a de hoje é uma tristeza, porque não tem aproximação de posições, não tem conversa.”

Os senadores, porém, acabam de aprovar a permissão de privatização da Eletrobras, outra empresa pública relevante.

Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), o cenário ainda demanda discussões.

“Espero que não haja demissões e que, caso venha a ser privatizado, os pequenos municípios continuem sendo atendidos e as populações não fiquem prejudicadas”, declarou a CartaCapital.

A pauta da privatização dos Correios deve ser central na paralisação de servidores públicos prevista para 18 de agosto. Trabalhadores das três esferas – municipal, estadual e federal – devem se unir a movimentos sociais da Campanha Fora Bolsonaro e realizar atos em todo o País.