Política
Oposição acusa desfile da ‘Acadêmicos de Niterói’ sobre Lula de crime eleitoral; entenda
Flávio Bolsonaro aciona o TSE contra “Acadêmicos de Niterói” após Justiça rejeitar pedidos de censura prévia
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nessa segunda-feira 16 que entrará com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra “os crimes” cometidos durante o desfile da Acadêmicos de Niterói no dia anterior.
Nesse domingo 15, a escola de samba homenageou o presidente Lula (PT) em seu desfile com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
O desfile contou a trajetória de vida de Lula desde sua infância, incluindo luta sindical até os dias atuais, contando com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro que gerou críticas por parte da oposição.
“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE!”, escreveu Flavio. Apesar do nome do ex-presidente não ter sido mencionado, o senador afirma que o desfile fez “ataques pessoais” ao Jair Bolsonaro: “Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a família! Vamos vencer o mal com o bem!”
Primeiras tentativas
Na sexta-feira 13, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 238ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, rejeitou um pedido de liminar que propunha barrar o desfile em homenagem a Lula.
A ação, apresentada pelo advogado Anselmo Melo, alegava que a execução do samba-enredo comprometeria a isonomia entre os pré-candidatos à Presidência e o equilíbrio do processo eleitoral.
Ao negar a liminar, Grandmasson afirmou não caber à sua zona eleitoral decidir sobre questões ligadas às eleições gerais de outubro.
Paralelamente, o TSE rejeitou, por unanimidade, pedidos do Novo e do Missão contra o presidente, o PT e a Acadêmicos de Niterói, sob o argumento da relatora Estela Aranha de que não se pune fatos antes de sua ocorrência.
Embora tenha mantido o veto à censura prévia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o desfile configurava um “ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, em que quem entra “sabe que pode afundar”.
O que alega a oposição
Segundo o TSE, a propaganda eleitoral antecipada — a principal acusação da oposição ao desfile da Acadêmicos de Niterói — não se configura como um crime, mas sim como um ilícito eleitoral, punível com multa caso a ação seja julgada procedente.
“Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.”, explica o Tribunal.
Um dos pontos para configurar propaganda eleitoral antecipada é o pedido de votos. O Diretório do PT no Rio de Janeiro chegou a alertar os partidários para evitarem discursos do tipo a fim de evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
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