Operação policial investe contra a ‘máfia dos precatórios’ no Acre

Em 4 de janeiro, o secretário de Governo do Acre, Alysson Bestene, do PP, esteve com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional do partido de ambos. Queria saber se Jair Bolsonaro apoiará o governador Gladson Cameli, também do PP, na campanha deste ano. O ministro teria assegurado que o governador é “o candidato do presidente para a reeleição”.

Não será fácil a vida de Cameli em 2022. Após ele e a esposa, Ana Paula, serem atingidos por uma operação da Polícia Federal (PF) em dezembro, a Ptolomeu, agora personagens ligados ao governador estão entre os alvos de outra ação policial, a operação Status Debitum, realizada nesta sexta-feira 21 pela Polícia Civil acreana, no caso conhecido como “máfia dos precatórios”.

Autorizada pela Justiça, a polícia fez buscas e apreensão em endereços do advogado de Cameli na campanha de 2018, Cristopher Mariano, e do ex-procurador-geral do Estado do Acre João Paulo Setti, demitido em dezembro. Ambos figuram com destaque no inquérito policial sigiloso aberto em setembro de 2021, ao qual CartaCapital teve acesso.

Precatórios são dívidas pagas pelo governo por ordem judicial. O que está sob apuração no Acre é a existência de um esquema que espetaria nos cofres públicos a conta de honorários advocatícios fixados em acordos privados de compra e venda de precatórios. Ao menos 20 milhões de reais podem ter sido desviados dessa forma.

O esquema foi revelado à PF em fevereiro de 2021, por um ex-procurador-geral do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. Por não se tratar de um potencial crime com verba ou servidores federais, a denúncia foi remetida à Polícia Civil. Esta obteve a confirmação da acusação ao ouvir, em setembro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Franscisco Djalma da Silva e um juiz que foi auxiliar dele para cuidar de precatórios, Lois Carlos Arruda.

Monteiro Filho contou que soubera do esquema por gente do governo. Que havia alertado Cameli, tendo sido incentivado a levar a denúncia adiante. E que o esquema poderia ser vislumbrado em um processo movido contra Mariano em junho de 2019, primeiro ano da gestão Cameli.

Em 2018, o advogado havia sido contratado por uma colega de profissão, Maria do Perpétuo Socorro Castro Rodrigues, para vender um precatório a um agente privado. A advogada topava dar um desconto no valor total, para botar a mão em grana logo. Mariano arranjou um interessado, que alegadamente não queria aparecer e foi representado por uma empresa chamada P&H Contabilidade e Assessoria, alvo de buscas policiais nesta sexta-feira 21.

Maria do Socorro acha que foi enganada, que teve de aceitar desconto maior e processou Mariano em 1,2 milhão por dano moral em junho de 2019. O honorário que cabia a ela pagar ao advogado no acordo de venda do precatório teria sido cobrado por ele do poder público.

Mariano foi nomeado por Cameli logo no início do governo, em 2019, para ser diretor-executivo da Junta Comercial do Acre. Havia defendido o governador na campanha de 2018. Era do escritório dele em Rio Branco (AC), o CM Advogados Associados, o endereço de correspondência jurídica da candidatura. Esse escritório foi alvo de buscas policiais nesta sexta-feira 21.

Mariano já tinha atuado para Cameli antes da campanha. É o caso de dois processos contra o Facebook e de um contra presidente do PT do Acre, Cesario Campel Braga.

Pelo que se vê no inquérito, Mariano teria no governo uma espécie de parceiro na engrenagem dos precatórios: João Paulo Setti, procurador-geral do Estado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, cargo para o qual havia sido escolhido pelo governador.

Em depoimento ao delegado Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, em 3 de setembro, o juiz Arruda contou que, em 2019, Setti, pedira uma audiência sobre precatórios ao então presidente do TJ do Acre, Djalma da Silva. Na época, Arruda havia cancelado vários pagamentos, por ilegalidades, como a inclusão de honorários privados.

Houve uma reunião entre Arruda, Djalma da Silva e Setti na qual o então procurador-geral teria defendido que os honorários deveriam, sim, ser pagos com precatório, ou seja, pela população. O ex-presidente do TJ-AC depôs em 13 de setembro à Polícia Civil e confirmou o relato de Arruda.

O que se comenta no Acre é que a operação realizada nesta sexta-feira 21 seria deflagrada em dezembro, mas foi adiada em razão da exoneração de Setti perto do Natal. A demissão, que o próprio diz ter sido a pedido dele, seria uma forma de os investigados ganharem tempo na Justiça. Com Setti fora do governo, ele não teria mais foro especial, daí que o inquérito teria de deixar a alçada do TJ-AC e seguir para um juiz de primeira instância. O que aconteceu. Foi um juiz de primeira instância que autorizou a operação desta sexta-feira 21.

Setti havia sido demitido uma primeira vez em 4 de novembro de 2021, pelo vice-governador do Acre, Wherles Rocha (PSL). O Major Rocha, como é conhecido, era governador interino, em razão de uma viagem de Cameli à Escócia, para participar da Conferência do Clima da ONU, a COP-26. Na volta do governador ao Brasil, uma semana depois, Setti foi readmitido.

O inquérito descobriu que, em julho de 2021, quando ainda era procurador-geral, Setti participou da compra de uma fazenda de 14 milhões de reais no Mato Grosso do Sul. E que em março de 2020 ele tinha adquirido um apartamento de 1 milhão de reais em Rio Branco. A suspeita policial é de que seriam indícios de que o investigado enriqueceu em razão da “máfia dos precatórios”.

Setti disse a CartaCapital, na quarta-feira 19, que a fazenda foi comprada com dinheiro ganho pela esposa no setor rural e que ele figura na escritura por ser cônjuge. Sobre o apartamento, disse tê-lo adquirido com dinheiro da venda de um outro imóvel e de um veículo, reservas financeiras próprias, empréstimo e financiamento de dez anos. “Não participei e nem tenho conhecimento de nenhum esquema de pagamento indevido de honorários por meio de precatórios”, afirmou.

“Não tenho nenhum envolvimento com qualquer esquema”, disse à reportagem, no mesmo dia, Cristopher Mariano. “Não existe por parte deste profissional qualquer trabalho de intermediação de venda de precatórios.”

O inquérito policial mostra que Mariano foi sócio em 2021, por um breve momento, da primeira-dama do Acre. O nome de Ana Paula Cameli aparecia como sócia do CM Advogados, conforme o Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados, mantido pela OAB. O Instagram do escritório publicou um post no qual “comunica o ingresso da nova sócia, a Dra. Ana Paula Cameli”. Ana Paula compartilhou-o e comentou: “Estou muito honrada de fazer parte dessa equipe”.

Mariano disse que a “Dra. Ana Paula foi convidada para ser associada” mas, “por questões de ausência de tempo para dedicação a advocacia, infelizmente não foi possível a concretização da parceria profissional”.

Um dos sócios do escritório é irmão de Mariano, Sanderson de Almeida. Este, segundo o inquérito policial, é sócio majoritário, com 75%, de uma outra firma investigada, a Seven Serviços Empresariais, alvo de buscas nesta sexta-feira 21. A Seven seria a verdadeira controladora da P&H Contabilidade, aquela que comprou precatório com deságio da advogada Maria do Socorro.

O elo entre a P&H e a Seven é outra advogada, Nayara de Souza do Nascimento. Esta é sócia das duas. É ainda esposa Erick Venâncio Lima do Nascimento, que comandou a OAB do Acre durante os três primeiros anos do governo Cameli. O casal Nascimento também é alvo de buscas policiais desta sexta-feira 21. Idem a Seven.

Procurado nos últimos dias para comentar o caso dos precatórios, o governador Gladson Cameli respondeu em 19 de janeiro através dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Em nota, os advogados disseram que são “infundadas as alegações acerca de uma suposta irregularidade envolvendo a venda de precatórios”. Que essas alegações são “claramente distorcidas” e destinadas a “atingir a integridade de Gladson Cameli e seus familiares” E que “confia plenamente no Poder Judiciário” para os esclarecimentos devidos.