Olho gordo

As vésperas do pregão eletrônico que seria realizado na quarta-feira 8, o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu a licitação do programa Olho Vivo. Na prática, a solução tecnológica de videomonitoramento, com recursos de Inteligência Artificial, já operava em 22 municípios paranaenses, antes mesmo de a empresa responsável, a Paladium Corp., disputar o certame. Com a medida cautelar, o órgão frustra as expectativas de Ratinho Jr. de usar as câmeras de vigilância como vitrine eleitoral para impulsionar seu provável candidato à sucessão, o secretário das Cidades, Guto Silva, articulador do negócio. Com esse revés e a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa, a corrida para o Palácio Iguaçu não será tão simples quanto o governador imaginava.

Os auditores do TCE identificaram irregularidades no edital e indícios de sobrepreço no contrato. Em 60 meses de execução, o Olho Vivo custaria aos cofres estaduais 581 milhões de reais. Os técnicos também apontaram possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados, insuficiência na fundamentação de necessidade de implementação do sistema e risco de sobreposição de serviços, com outras plataformas já utilizadas no estado.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, não há um detalhamento dos serviços a serem contratados que justifique um gasto mensal superior a 8,7 milhões de reais. O estudo fez uma comparação com o Smart Sampa, solução similar implementada na capital paulista, cujo custo é de 949 mil reais por mês. Não bastasse, o programa paranaense deve operar com 20 mil câmeras, enquanto o paulista dispõe de 40 mil equipamentos.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson­ Chiorato, do PT, também critica o fato de a Secretaria de Segurança Pública não ter participado da elaboração do programa de vigilância, mesmo sendo a principal interessada. “O governo Ratinho Jr. montou um arranjo interno que deixou de fora quem mais entende do assunto. De um lado, a Secretaria das Cidades entra com o dinheiro. Do outro, a Casa Civil conduz a contratação. E a Secretaria de Segurança Pública, que é quem vai usar esse sistema no dia a dia, simplesmente não foi ouvida”, denuncia.

Já o deputado Requião Filho, do PDT, aponta indícios de “direcionamento prévio” da licitação. “Todo o processo parece ter sido elaborado para beneficiar a Paladium­ Corp.”, diz. “Antes mesmo do pregão, o programa estava em funcionamento. O governo encarou a contratação da empresa como fato consumado e iniciou a instalação de câmeras em São ­José dos Pinhais, Londrina e diversos outros municípios sem licitação.”

O custo mensal do serviço seria 925% superior ao sistema da capital paulista, que tem o dobro do número de câmeras

Ainda em dezembro, o deputado Chiorato­ denunciou ao TCE a atuação irregular da Paladium Corp. Segundo ele, a empresa já opera dentro da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, e faz compilação de dados sensíveis dos paranaenses, além de promover treinamentos e workshops com os servidores públicos. O parlamentar alerta que a empresa foi criada em 2024, com sede em São Paulo, e não apresentou comprovação de capacidade técnica para operar o sistema.

Requião Filho acredita que o governo Ratinho Jr. promove “um estado de vigilância permanente, policialesco, para fazer alarde e criar uma falsa sensação de segurança”. Questiona ainda a gestão de dados pessoais dos cidadãos paranaenses por empresas privadas. “Todo esse sistema opera de forma irregular. É uma invasão de privacidade tão grave que afronta a Lei Geral de Proteção de Dados.”

No centro da arquitetura tecnológica do programa Olho Vivo, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, Celepar, atua como vetor de integração entre o Estado e a iniciativa privada. Na prática, a companhia gerencia as Unidades de Serviço de Nuvem, que permitem ao governo utilizar a infraestrutura da Google Cloud e, por consequência, os algoritmos de Inteligência Artificial da Paladium Corp.

Segundo o TCE, esse arranjo viabiliza uma triangulação ilícita, na qual a ­Celepar entrega o fluxo de inteligência e dados sensíveis de segurança pública a uma plataforma privada que não passou por licitação. A situação fica ainda mais crítica diante do processo de privatização da Celepar, que pode converter essa governança pública em um ativo totalmente privado, e colocar em risco a segurança de dados e a biometria da população.

Outro aspecto criticado pelo Tribunal de Contas é a previsão de uma ferramenta de “detecção de vadiagem”, que emite alertas quando um grupo de indiví­duos permanecer em um mesmo local por muito tempo. Para o órgão, essa funcionalidade “amplia o potencial de impactos desproporcionais sobre grupos vulneráveis, reproduzindo práticas historicamente seletivas e incompatíveis com o princípio da não discriminação”. A Contravenção de Vadiagem ainda está em vigência no Brasil e prevê reclusão de 15 dias a três meses, mas está em desuso porque o Supremo Tribunal Federal entende que tal tipificação está em desacordo com os princípios da Constituição de 1988.

Diante de tantas irregularidades, Requião Filho critica a lentidão do Ministério Público para investigar o caso. Segundo ele, as investigações de denúncias como essa só avançam após repercutirem na imprensa ou “quando saem do escopo dos promotores estaduais e vão para a esfera federal”.

Em nota, o governo do Paraná não refuta as irregularidades apontadas pelos auditores e deputados, mas garante que “a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados, vinculada à Casa Civil, prestará todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado”. •

Publicado na edição n° 1408 de CartaCapital, em 15 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Olho gordo’