OIT pressiona governo sobre redução de direitos trabalhistas na pandemia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pressiona o governo do presidente Jair Bolsonaro a dar explicações sobre medidas provisórias assinadas na pandemia, que, segundo o órgão, podem fragilizar os direitos trabalhistas no Brasil.

As críticas já foram rebatidas em parte pelo governo e estão presentes em relatórios compilados pela OIT, segundo informou nesta terça-feira 16 o colunista Jamil Chade, do portal UOL.

Entre as principais medidas criticadas estão as MPs 927 e 936. A primeira não chegou a ser instituída como lei porque não foi aprovada pelo Congresso, mas valeu pelos 120 dias que tramitou nas casas legislativas.

Entre outros aspectos, ela dizia que o empregador tinha direito de estabelecer acordo individual com o empregado sem se submeter a leis e acordos coletivos.

Já a MP 936 previa a redução das jornadas e suspensão de contratos, além de permitir a dispensa temporária dos funcionários sem pagamento do salário. O governo seria responsável por 100% do seguro-desemprego.

Os relatórios apontam que  “as medidas adotadas durante uma crise aguda que ponham de lado a aplicação dos acordos coletivos em vigor devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados”.

Em resposta, o governo afirmou que as MPs “salvaram” mais de 10 milhões de empregos ameaçados pela crise do coronavírus e que a MP 396 foi “unanimemente transformada em um instrumento legislativo pelas duas Câmaras do Congresso por meio da lei nº 14.020 de 2020”.

Para além das MPs, a OIT também questionou os supostos atos de intimidação cometidos contra sindicatos e outras organizações trabalhistas.

“Enfatizando a importância de que as organizações de trabalhadores possam exercer suas atividades legais em defesa dos interesses de seus membros em geral e da negociação coletiva em particular em um contexto livre de violência, o Comitê solicita ao governo que forneça informações sobre os resultados das investigações relativas aos casos encaminhados”, diz um dos relatórios, segundo a reportagem.

O governo afirmou que a polícia brasileira poderia cuidar da queixa já que, com as informações apresentadas, “não é possível apurar o que realmente aconteceu”.