Política
Odebrecht assina acordo com o governo e terá que devolver R$ 2,7 bi
Construtora terá até 22 anos para ressarcir os cofres públicos em parcelas anuais corrigidas. Valor pode chegar a 6,8 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira 9 que fechou um acordo de
leniência com a Odebrecht, que terá de devolver aos cofres públicos 2,7 bilhões de reais em até 22 anos. Como o ressarcimento será em parcelas anuais corrigidas, a AGU estima que ao final do período, o valor alcance 6,8 bilhões de reais.
O acordo abrange os recursos da União e estatais federais que foram desviados para a Odebrecht. Além da AGU, participou do acordo o Ministério da Transparência.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
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De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça disse que o acordo serve de parâmetro para outros acordos de leniência. No total, foram analisados 49 contratos da Odebrecht com o governo federal e suas estatais. “Considerando todo esse volume de informações, temos hoje maturidade para firmarmos acordo de leniência como política de Estado importantíssima de combate à corrupção”, disse.
Uma das cláusulas envolve o compromisso da Odebrecht em ressarcir cofres públicos de outros países em que atuava com suborno.
O acordo fechado nesta segunda-feira refere-se à esfera federal. Em 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça. Na ocasião a construtora admitiu ter pago mais de 1 bilhão de dólares em propina em 12 países.
Por meio de um acordo de leniência, uma empresa costuma devolver o dinheiro fruto de irregularidades. Em troca, tem benefícios como a possibilidade de continuar sendo contratada
pela administração pública. O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito às consequências penais das práticas delitivas.
Os executivos da Odebrecht já tinham fechado acordo de delação premiada, por meio do qual colaboraram com a Justiça em troca de benefícios como redução de pena. Agora, também
foi fechado o acordo de leniência, uma espécie de delação premiada voltada para empresas.
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