Obstáculo removido

Há momentos que redefinem trajetórias e rompem barreiras. Às vezes, uma mudança aparentemente técnica representa, na prática, uma inflexão histórica. É o caso da solução construída recentemente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para superar um obstáculo burocrático que, por mais de duas décadas, limitou o avanço da pesquisa científica no País.

Durante anos, pesquisadores brasileiros conviveram com uma contradição estrutural: ao mesmo tempo que o Brasil ampliava sua capacidade de produzir conhecimento, mantinha restrições severas à importação de insumos e equipamentos essenciais para a pesquisa. A UFRJ, maior e mais produtiva das universidades federais, foi também uma das que mais sofreram com esse modelo. Não foram poucos os casos de experimentos interrompidos, projetos descontinuados e teses prejudicadas pela simples impossibilidade de acesso a materiais importados.

Essa limitação tem origem na Lei nº 8.010/1990, que, embora tenha representado um avanço ao conceder isenção de impostos para bens destinados à pesquisa, estabeleceu uma cota anual para essas importações. Na prática, trata-se de uma fração ínfima do total das importações brasileiras – algo próximo de um milésimo. Uma restrição desproporcional para um país que ainda luta para consolidar sua base científica e tecnológica.

Mais grave: os bens importados para pesquisa não são consumo, mas investimento. Representam a base material da capacidade de produzirmos conhecimento, da formação de recursos humanos qualificados e do desenvolvimento de tecnologias estratégicas. São, portanto, investimento na soberania nacional. Em contraste, grande parte da pauta de importações do País destina-se ao consumo ou a cadeias produtivas pouco intensivas em conhecimento.

Ao longo das últimas décadas, essa limitação tornou-se um obstáculo concreto à expansão da nossa infraestrutura científica. Mesmo com o crescimento dos investimentos públicos em ciência e tecnologia, impulsionados por instituições como Finep e BNDES, a cota permaneceu rígida e insuficiente. O contraste é evidente: enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) cresceu e alcançou perto de 14 bilhões de reais por ano, a capacidade­ de importar equipamentos permanecia artificialmente limitada, criando um gargalo no sistema.

Diante desse cenário, a UFRJ decidiu agir. Em dezembro passado, formalizou consulta ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, indagando se a universidade, por ser uma autarquia federal, poderia aplicar à importação de bens destinados à pesquisa a imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Trata-se de um princípio claro: entes federados não podem cobrar impostos entre si.

A resposta, recebida em fevereiro, foi decisiva. A Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação desse dispositivo, desde que atendidos determinados requisitos operacionais. Entre eles, a utilização das fundações de apoio como executoras das importações, na modalidade “por conta e ordem” da universidade, com a instituição como adquirente real e destinatária final dos bens.

Esse entendimento foi reforçado por análises jurídicas da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Federal da UFRJ. Ficou estabelecido que os recursos geridos pelas fundações, ainda que operacionalmente descentralizados, mantêm natureza pública e pertencem à universidade. Assim, não há ruptura jurídica, e sim adequação do modelo à Constituição.

A iniciativa pode beneficiar outras universidades federais, com uma redução de custos entre 40% e 60%

O resultado é a remoção de uma barreira histórica. A partir dessa solução, torna-se possível ampliar e modernizar a infraestrutura científica nacional em ritmo compatível com as demandas contemporâneas do nosso país. Áreas estratégicas como defesa, saúde, energia, minerais críticos, comunicações, Inteligência Artificial e biotecnologia, assim como as pesquisas básicas, passam a contar com melhores condições para avançar.

Os impactos são expressivos. Estima-se uma redução entre 40% e 60% no custo final das importações para pesquisa, o que representa um ganho direto de eficiência no uso de recursos públicos. Mais que isso, elimina-se a incerteza associada às cotas, permitindo um planejamento de médio e longo prazo para os projetos científicos.

Há ainda um efeito sistêmico relevante. Ao destravar a importação de equipamentos e insumos, cria-se um ambiente mais favorável à inovação e à interação entre universidades, empresas e governo. Isto se alinha diretamente aos objetivos da nova política industrial brasileira, que busca fortalecer cadeias produtivas intensivas em tecnologia, aumentar a complexidade da nossa economia e reduzir a dependência externa em áreas críticas. O Brasil da pesquisa científica se alinharia mais ainda com o Brasil da Nova Indústria promovida pelo governo federal.

Resta, agora, a consolidação desse entendimento em caráter vinculante pela Receita Federal, já solicitada pela UFRJ, permitindo sua extensão às demais universidades federais. Trata-se de um passo necessário para transformar uma solução institucional em política pública de alcance nacional.

O sistema universitário é responsável por cerca de 90% da produção científica no País. Fortalecê-lo não é apenas uma questão acadêmica, mas uma estratégia de desenvolvimento. A superação dessa barreira representa, portanto, mais do que uma conquista administrativa: é um avanço na direção de um Brasil mais soberano, inovador e preparado para os desafios do século XXI. •

*Fernando Peregrino é pró-reitor de gestão e governança da UFRJ. Roberto Medronho é reitor da universidade.

Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Obstáculo removido’