OAB quer entrar em inquérito de hackers e impedir destruição de provas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer ser admitido como assistente no inquérito da Operação Spoofing, que apura ataques nas contas de Telegram de integrantes do alto escalão do governo. A entidade também pede medida cautelar para impedir que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e demais interessados, destruam as provas obtidas. As solicitações foram enviadas nesta sexta-feira 26, em requerimento enviado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Na petição, a OAB classifica como “imprópria” e “inaceitável” a decisão de Moro em destruir o material capturado pelo suposto grupo de hackers, ato informado pelo próprio ministro a autoridades também atingidas pela invasão. O fato teria sido confirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha. Segundo a instituição, a intromissão configura “afronta à administração da justiça”.

“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, afirma a entidade.

À colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, chegou a afirmar que o ministro Sérgio Moro “banca o chefe de quadrilha” no caso dos supostos hackers. Para Moro, materiais oriundos de crimes de hackeamento não possuiriam utilidade jurídica e, portanto, analisar os conteúdos seria uma nova violação da privacidade dos envolvidos.