OAB entra com ação no Supremo para exigir esclarecimentos de Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede notificação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O documento foi registrado nesta quarta-feira 31. No texto, ele solicita esclarecimentos de declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura.

A entidade pede as seguintes explicações de Bolsonaro: “a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; b) em caso positivo, quais informações o requerido detém, como as obteve e como as comprova; c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular)”.

Segundo o documento, com base em dados oficiais da Comissão Nacional da Verdade, não há nenhum vestígio da participação de Fernando na luta armada. A ação também condena as manifestações de Jair Bolsonaro. “Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz.”

Está anexado ao requerimento o atestado de óbito de Fernando, que reconhece que sua morte decorreu de razão violenta e foi causada pelo Estado. O presidente a OAB afirma: “Bolsonaro insinua, de forma nebulosa, que o genitor do requerente possa haver praticado atos de alta reprovabilidade ou mesmo condutas ‘sanguinárias’ que poderiam configurar crime. Dessarte, o requerido, em tese, pode ter praticado calúnia contra a memória de pessoa falecida”.

A ação considera “intolerável” que procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas”. A entidade escreve que, ou Bolsonaro apurou concretamente a materialidade dos fatos homicidas, e deve revelá-los, ou pratica “manobra diversionista” para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram na ditadura.

O documento é assinado por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.