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O último suspiro de um governo antidemocrático

Política

O general João Figueiredo, no dia 18 de abril de 1984, impôs ao Brasil o Decreto nº 89.566, estabelecendo medidas de emergência visando preservar a ordem pública na área do Distrito Federal e em seu entorno goiano “ameaçados de grave perturbação”.

Designou, na forma do seu art. 3º, o general Newton Cruz como executor das medidas, em razão de ser o comandante do Comando Militar do Planalto.

E qual ameaça pairava sobre o Brasil?

Nada mais do que realização de sessão na Câmara dos Deputados que votaria, no dia 25 de abril de 1984, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira (PEC nº 05/1983), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República, então escolhido, no dizer do autor da emenda, “em círculos fechados e inacessíveis à influência popular e às aspirações nacionais”.

A esperança de que a cidadania sairia vencedora naquele especial dia estava respaldada na pressão popular que brotava do grito coletivo simbolizado na palavra de ordem “Diretas Já!”.

O maior movimento político-social da História do Brasil, refletida em comícios que atraiam milhões de brasileiros e brasileiras, era a resposta da cidadania à Ditadura civil-militar que teimava assolar o Brasil.

Embora a madrugada do dia 26 de abril de 1984 tivesse anunciado a derrota da campanha pelas Diretas, o povo seguiu em frente, derrotando o candidato Paulo Maluf e, depois, a própria ditadura militar. O general Newton Cruz, cercando o Congresso Nacional, prendendo manifestantes e invadindo a OAB/DF significou o último suspiro do regime de exceção.

Na quarta-feira, 24 de maio de 2017, um decreto assinado pelo presidente Michel Temer autorizou o “emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”, sob o comando do ministro da defesa Raul Juggmann.

Quando a cidadania brasileira volta a questionar a legitimidade do presidente plantonista e de uma possível eleição indireta, insiste-se em repetir as mais obscuras páginas do autoritarismo.

Ao fixar o prazo de sete dias para a duração das medidas de exceção, revela-se o verdadeiro querer de quem o impôs. Ao procurar projetar o lapso temporal para o período em que a pressão popular promete aumentar a sua força, o decreto expõe uma clara ameaça a todos que lutam, democraticamente, pelo afastamento presidencial.

Sabe-se que as Forças Armadas cumprem e continuarão cumprindo a missão constitucional garantidora do Estado Democrático de Direito. Mas o desesperado gesto de confundir a sociedade com a “compulsória convocação emergencial” revela o que parece ser o último suspiro do governo que será reconhecido na História por não ter respeitado a democracia.

*Cezar Britto é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e atual Membro Vitalício do Conselho da OAB

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