O significado de Mercadante na Casa Civil

Alguns pontos para entender o significado da indicação de Aloizio Mercadante para a chefia da Casa Civil.

1.     Não se trata de mandato tampão visando apenas o período eleitoral.

Na reforma ministerial, Dilma Rousseff está lançando as bases do ministério do seu próximo governo – caso seja reeleita.

É o caso de Mercadante e da provável indicação de Josué Gomes da Silva para o MDIC  (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que entrarão para ficar. Em alguns Ministérios chaves – como o da Educação e da Saúde – serão colocados quadros de carreira para facilitar a troca no segundo mandato.

2.     Não é mera troca de nomes, mas uma mudança radical na forma de atuação da Casa Civil.

Mercadante teve atuação importante nos terremotos de junho de 2013 por ser dos raros Ministros que não se submetem ao “sim, senhora”, que caracteriza o ministério atual. Dilma o respeita e leva em consideração suas observações.

Por isso mesmo, sua ascensão à Casa Civil pode ser um sinal de mudança no estilo extremamente proativo de Dilma.

A presidente tem uma ânsia enorme de fazer e deixar sua marca. Tem enorme capacidade de decisão que, muitas vezes, atropela os tempos de preparação e estudos das medidas propostas.

Para um perfil como esse, é importante ter debaixo de si auxiliares de envergadura, que apontem caminhos e, principalmente, pedras no caminho. O pior assessor é o que aceita prontamente as ideias do chefe e coloca em prática sem um planejamento mais adequado, por medo de contraria-lo. É o caso do Ministro da Fazenda Guido Mantega, do Secretário do Tesouro Arno Agustin e de grande parte do Ministério.

3.     Dificilmente Mercadante falará sobre economia para o público externo.

Mas internamente será um interlocutor privilegiado da Presidente, não apenas por seus conhecimentos específicos da matéria mas, principalmente, por sua intimidade com o alto mundo empresarial brasileiro.

AS VULNERABILIDADES DE GLEISE

Mais que isso, a Casa Civil é o funil que filtra todas as demandas antes que cheguem ao presidente da República. É o pulmão da presidência e, também, o filtro jurídico para os decretos e projetos que chegam para a sanção presidencial.

A função de Gleise era apenas operacional, mas esbarrava em duas vulnerabilidades: a falta de pique operacional e a falta de informação básica sobre temas contemporâneos.

Provavelmente Dilma nem sabe, mas na 3o Tribunal da Justiça Federal, em São Paulo, a sensação dos desembargadores é que a presidente não gosta deles. Isso porque o decreto para nomeação de novos desembargadores dormiu 8 meses na Casa Civil, sem conseguir a assinatura de Dilma.

O mesmo aconteceu com o Plano Inova Empresa, que demorou mais de 6 meses para ser sancionado. Ou a troca de diretores de estatais, que demora meses e meses por falta de um fluxo adequado na Casa Civil.

Teve muito mais.

O Brasil é signatário da Convenção da ONU para Pessoas Com Deficiência; e a Constituição considera direito intransferível da criança com deficiência o acesso à rede básica de educação.

Em pleno site da Casa Civil, Gleise colocou uma nota destinada às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, informando que pressionou diretamente o senador Vital do Rego para derrubar essa obrigatoriedade na Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Uma falta de noção total sobre a relevância da Casa Civil e sobre os compromissos internacionais do país.

Antes disso, Gleise trabalhou intensamente para derrubar a educação inclusiva do programa “Viver Sem Limite”. Foi tamanho o lobby pelas APAEs, tamanho o disparate contra as políticas inclusivas do MEC, que o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad recusou-se a assinar o programa. Ele foi lançado sem sua assinatura.

Ou seja, o maior formulador de políticas do Ministério, autor de um plano educacional que conseguiu incluir 800 mil crianças com deficiência na rede básica, perdeu o embate para uma Ministra com interesses paroquiais nas APAEs no Paraná.

4.     Mercadante não é um formulador de programas, mas tem discernimento para identificar o que é relevante.

Mercadante deixou ótima impressão no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) pelo espaço que abriu junto ao governo e aos grandes grupos empresariais para o tema inovação. Deixou menos no MEC, por lançar um programa atrás do outro, sem a devida consolidação.

Mas, em ambos os Ministérios, sua formação intelectual e rapidez de raciocínio permitiram assimilar rapidamente as linhas centrais de cada programa, identificar os principais, as ideias contemporâneas, os avanços.

Esse discernimento será importante à frente da Casa Civil, especialmente nas negociações com os empresários e com o Congresso. A falta de traquejo de Gleise produziu problemas de monta nos programas de concessão: metade do tempo foi colidindo com as empresas; a outra metade, cedendo às suas pressões.

Outro ponto relevante da atuação de Mercadante será na articulação política do governo. Embora não seja propriamente um Senhor Simpatia, conhece os meandros do Congresso e é respeitado por seus pares.