O que pesa sobre os ministros de Temer na Lista de Fachin

O governo de Michel Temer foi atingido de maneira frontal pela divulgação da chamada Lista de Fachin, composta pelos políticos que serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos derivados das delações da Odebrecht.

Oito ministros podem ser denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inclusive alguns dos mais próximos a Temer, como Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). 

Além deles, estão na lista Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

Eles são investigados por supostos crimes praticados em diversos momentos de sua carreira, sempre em ligação com a Odebrecht e, na maioria das vezes, recebendo recursos do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento de propinas”.

Um nono ministro foi citado, mas deve conseguir escapar por ter mais de 70 anos. É Roberto Freire (PPS), da Cultura, cujo pedido de inquérito contra ele foi rejeitado por Fachin por conta de sua idade. O MP queria investigá-lo pela acusação de que recebeu 200 mil reais de caixa 2 em sua campanha à Câmara em 2010.

Para sobreviver até 2018, o governo conta com a lentidão da procuradoria-geral da República para oferecer denúncias e do STF para acatá-las. Ciente do tsunami que atingiria sua administração, Temer anunciou recentemente que só demitiria ministros que se tornassem réus.

O próprio Temer é citado nas delações, mas ele não pode ser investigado agora por ter imunidade temporária, uma vez que o presidente da República não pode ser alvo de investigações por fatos estranhos ao mandato.

Leia, abaixo, os detalhes dos inquéritos:

Inquérito 4.391

Alvo: Bruno Araújo (PSDB)
O caso: Quatro delatores da empreiteira relataram que o então deputado federal tucano recebeu 600 mil reais do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht entre 2010 e 2012. Os pagamentos, feitos “a pretexto de contribuições eleitorais”, se deram porque “diante da influência do parlamentar, decidiu-se manter com ele boa relação”. Segundo o Ministério Público, ao descrever os pagamentos, os delatores informaram que, “quando no exercício do cargo de deputado federal, agiu o parlamentar em defesa dos interesses da empresa no Congresso”.

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Inquérito 4.401

Alvos: Gilberto Kassab (PSD)
O caso: Segundo dois delatores da Odebrecht, Gilberto Kassab recebeu durante seis anos vantagens indevidas no valor de 20 milhões de reais. Esses pagamentos teriam sido realizado entre 2008, quando foi reeleito prefeito de São Paulo, e 2014. 

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Inquérito 4.428

Alvos: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
O caso: Aloysio Nunes figura no mesmo inquérito que seu antecessor no Ministério das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). Aloysio foi acusado pelos delatores de pedir e receber vantagem indevida, do setor de propina da Obrebrecht, para intermediar as relações da empresa com a Dersa, administradora de rodovias em São Paulo. Segundo os delatores, Aloysio pediu 500 mil reais para sua campanha ao Senado, que teriam sido repassados de forma não contabilizada.

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Inquérito 4.434

Alvo: Marcos Pereira (PRB)
O caso: Pereira será investigado por ser apontado como receptor de 7 milhões de reais pagos pela Odebrecht para garantir apoio do PRB à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Esse valor seria parte dos 24 milhões solicitados pelo ex-ministro Guido Mantega à empreiteira para garantir apoio à coligação “Com a Força do Povo”. O dinheiro teria sido repassado pelo setor de propinas da Odebrecht.

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Inquérito 4.434

Alvo: Eliseu Padilha (PMDB)
O caso: Responsável pelo contrato da construção da linha 1 da Trensurb (ligação entre Novo Hamburgo/RS e São Leopoldo/RS), orçado em 323,9 milhões de reais, a Odebrecht pagou propina três vezes por conta da obra, segundo relatam os delatores.

Teriam pedido dinheiro à companhia o deputado federal Marco Maia (PT-RS), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e também Eliseu Padilha, então deputado federal. Padilha teria feito pedido igual ao de Paulo Bernardo (1% do valor da obra) em 2009. Os pagamentos aos três políticos foram efetuados, dizem os delatores.

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Inquérito 4.447

Alvo: Blairo Maggi (PP)
O caso: Dois delatores da empreiteira relataram ao Ministério Público terem pagado 12 milhões de reais a Blairo Maggi em 2006, quando este disputou (e ganhou) a reeleição ao governo do Mato Grosso. O dinheiro teria saído do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como “departamento de propinas”. 

A empreiteira, segundo os delatores, tinha créditos a receber com o governo do Mato Grosso, mas não havia dinheiro disponível para realizar os pagamentos. Uma comissão especial foi criada para tentar angariar recursos com o governo federal. Agentes públicos eram necessários para acelerar o andamento da comissão e proporcionar os pagamentos. Neste ambiente, a Odebrecht recebeu a solicitação de propina de 12 milhões de reais e diz ter feito o pagamento.

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Inquérito 4.449

Alvo: Helder Barbalho (PMDB)
Acusação: recebimento de verbas do setor de propinas da Odebrecht
O caso: Segundo o MP, Helder Barbalho pediu pessoalmente contribuições de campanha à empreiteira, para sua campanha ao governo do Pará, em 2014, ao lado do senador Paulo Rocha (PT-PA) e do prefeito de Marabá, João Salame. Os pagamentos, de 1,5 milhão de reais, teriam sido realizados em três parcelas. Segundo os delatores, foram feitos em contrapartida aos interesses da Odebrecht no Pará, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária.

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Inquérito 4.462

Alvos: Eliseu Padilha (PMDB) e Moreira Franco (PMDB)
O caso: Em 2014, a Odebrecht manifestou Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil, a manutenção de cláusulas favoráveis a ela em um edital de concessões aeroportuárias. Em troca, Moreira Franco teria pedido 4 milhões de reais, valor que teria sido recebido por Eliseu Padilha, apelidado de “Primo” na lista da Odebrecht.

No mesmo inquérito está a citação ao jantar entre Michel Temer e Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira. Segundo dos delatores, teria sido combinado um repasse de 10 milhões de reais ao PMDB, “a pretexto de campanha eleitoral”, sendo 6 milhões para Paulo Skaf e 4 milhões para Eliseu Padilha, constando nesta segunda parte 1 milhão de reais para Eduardo Cunha.

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Inquérito 4.463

Alvos: Gilberto Kassab (PSD)
O caso: Kassab é acusado por delatores de ser beneficiário de um esquema de propinas que movimentou 5% do valor de um contrato firmado entre um consórcio de empreiteiras e a Dersa, administradora de rodovias em São Paulo, na realização de obras viárias.

De acordo com os delatores, em uma reunião organizada por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, então diretor da Dersa, foi organizado um cartel entre as construtoras, liderados pela Odebrecht. Como contrapartida, nessa mesma conversa, foi solicitado o pagamento de propina no valor de 5% (cinco por cento) do contrato.