O que o Senado projeta para compensar a desoneração da folha após Pacheco anular MP de Lula

Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), debateram nesta quinta-feira 13 as alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e pequenos municípios. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Na última terça 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou não ter um plano B em relação à medida provisória que mudava as regras de compensação de créditos PIS/Cofins. Pacheco devolveu a MP ao governo Lula (PT), em uma derrota para o Palácio do Planalto.

Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho foi o autor do projeto original que prorrogou a desoneração até 2027, aprovado no ano passado. Entre as propostas em análise neste momento, segundo ele, estão um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.

Além disso, o senador citou matérias já em tramitação no Congresso ou aprovadas recentemente. Entre eles, está o PL que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, em análise na Câmara.

Outra proposta mencionada que renderá arrecadação e poderia ajudar a compensar a desoneração é o PL que trata do incentivo a veículos menos poluentes e taxa em 20% as compras importadas de até 50 dólares.

“São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas”, disse Efraim.

Ele argumenta que, em uma conta inicial, as alternativas do pacote estudado poderiam ultrapassar o valor necessário para a compensação.

A Fazenda estima que a extensão da desoneração custará 26,3 bilhões de reais no exercício de 2024.  Com a MP devolvida por Pacheco, o governo federal projetava aumentar a arrecadação em 29 bilhões de reais neste ano.

“O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas”, completou Efraim.

(Com informações da Agência Senado)