O que muda na tramitação da nova isenção do IR após a retirada da urgência

O governo Lula (PT) pediu na noite da segunda-feira 5 a retirada do regime de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. Agora, a matéria destrava a pauta da Câmara dos Deputados e não entrará em votação imediatamente.

Quando um projeto está em regime de urgência, pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Nessa modalidade, a Câmara tem até 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorrer, a pauta permanece travada e nada poderá entrar em votação até que a matéria urgente seja apreciada.

O PL da isenção do IR chegou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no fim de março. O prazo para que ele fosse a votação expirou na última sexta-feira 2.

Agora, o projeto será discutido pela comissão especial a ser instalada nesta terça-feira 6. O colegiado terá 120 dias (prazo prorrogável) para fazer alterações no texto. O presidente da comissão será o deputado petista Rubens Pereira Júnior (MA) e o relator será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

A principal divergência é a compensação para os cofres públicos devido à perda de arrecadação. Na segunda-feira, Motta disse que uma das alternativas seria cobrar mais de bancos e empresas.

“O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apenas de pessoas físicas”, disse ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo no estado.

Por ora, a proposta do governo Lula para compensar a perda de receita é um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de 50 mil reais por mês, o equivalente a 600 mil por ano.