O que muda na Abin após o decreto de Lula sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 6 um decreto para reformular o Sistema Brasileiro de Inteligência, a fim de modernizar o “FBI brasileiro”. 

O órgão integra as ações da Agência Brasileira de Inteligência nas fases de planejamento e execução – para evitar, por exemplo, episódios como a invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro. 

Segundo o informe da Presidência, “o novo formato visa dar ao País um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático”.

O impulsionamento prevê a adição de quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados. Cada uma terá diferentes níveis de acesso a informações estratégicas, para preservar dados sigilosos.

A entrada de novos órgãos no sistema terá um filtro mais rígido. Para um setor fazer parte da estratégia de segurança, terá de apontar a necessidade, a abrangência de atuação e os objetivos. 

A medida impacta, sobretudo, os militares no sistema de segurança. 

Sobre esse “pente fino” para o ingresso de órgãos, conforme o decreto, a Abin deve produzir um relatório anual de gestão do sistema, visando a transparência. 

O texto também orienta mudanças sobre o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, que passará a contar com um colegiado, integrado pelo diretor-geral da agência. Ao Ministério da Casa Civil, por exemplo, caberão funções como o monitoramento e a formulação de políticas públicas.

Há, ainda, a previsão de uma parceria com os ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores. Nessa composição, os governos estaduais também contribuirão com informações estratégicas.