O que muda com o novo reajuste do IPTU aprovado em São Paulo

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em votação realizada nesta quarta-feira 29, o projeto de lei que prevê o reajuste no IPTU dos imóveis residenciais e comerciais da capital paulista. O aumento foi justificado como uma revisão legal e necessária para permitir que bairros que acumularam mais valorização de mercado tenham altas escalonadas do tributo e não uma cobrança repentina. O último reajuste da base de cálculos havia sido feito em 2021.

Com 30 votos favoráveis e 19 contrários, a medida atualiza a chamada Planta Genérica de Valores da cidade, documento usado para definir quanto vale cada imóvel no município. A base de cálculo vale tanto para moradias quanto para imóveis comerciais.

Pela nova regra, ficou estabelecido em 10% o limite de reajuste anual do imposto. A trava se deu após uma manobra da base governista. Considerando o tempo de quatro anos até a próxima atualização obrigatória, isso significa um ajuste de 40% no tributo, acima da inflação e, obviamente, do ajuste salarial dos contribuintes.

O professor de Urbanismo e vereador Nabil Bonduki (PT) chegou a propor que a trava fosse fixada em 5% ao ano, com o objetivo de aproximar o reajuste do IPTU da inflação. A proposta, no entanto, foi derrotada.

“Se a gente considerar a médio e longo prazo esse reajuste, os imóveis do centro expandido serão os mais impactados”, disse Bonduki  em conversa com CartaCapital. “Isso significa que imóveis de classe média serão afetados, residências de idosos, por exemplo, que não terão reajuste de suas aposentadorias. Sem contar que o aumento desse tributo favorece a especulação imobiliária, incentivando, de algum modo, a retirada desses moradores para outras áreas, elitizando ainda mais determinadas regiões”, avalia.

Isenções

A nova regra também definiu a nova faixa de isenção do IPTU na cidade:

• isenção total para residências avaliadas em até 260 mil reais; e
• descontos para moradias avaliadas em até 390 mil reais.

Atualmente, a isenção valia para imóveis de até 230 mil reais e os descontos atingiam as casas até 345 mil reais.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, cerca de 1 milhão de imóveis terão isenção total do IPTU, enquanto 500 mil terão desconto. A nota do governo Nunes, porém, não apresentou levantamento sobre o número de contribuintes que terão aumento no imposto.

Outras mudanças

Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social, ou seja, áreas demarcadas para moradia popular, também passarão a ser isentas do imposto. A medida foi aprovada por meio de uma emenda proposta pela bancada de oposição ao prefeito na Câmara de Vereadores.

Todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) também deixarão de pagar o tributo.

Outra emenda da oposição também garantiu a criação de uma calculadora do IPTU, que deve ser disponibilizada pela prefeitura para os moradores da capital. A ideia, proposta pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), é ofertar uma forma simples de entender as mudanças futuras no imposto, previstas para 2029.

A oposição ainda tentou que o anexo da planta de valores passasse a ser disponibilizado em arquivo aberto pela prefeitura. A iniciativa tentava tornar o tributo mais transparente e de fácil acesso. A proposta, porém, foi recusada.

“O prefeito Ricardo Nunes aprovou um projeto abusivo, que desrespeitou o princípio da capacidade tributiva de que ‘quem pode mais, paga mais’. Assim, penalizou moradores da periferia, principalmente aqueles que residem na Brasilândia, por exemplo, que daqui alguns anos, após início das operações da linha laranja do metrô serão altamente impactados”, avaliou Giannazi.