O que está por trás do projeto que autoriza empresas a comprarem vacinas

Para divulgador científico Thomas Conti, o governo pode abrir mão dos imunizantes adquiridos para ceder à iniciativa privada; entenda

Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP

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Política,Saúde

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que autoriza o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 foi vista pelo economista e divulgador científico Thomas Conti, do Insper, como “uma resposta à pressão do grupo de empresários em busca de uma saída fácil para os atrasos da imunização no Brasil”.

O texto retira a exigência de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também passa a permitir a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro da Anvisa.

“Como foi embutida no projeto de lei uma cláusula provavelmente inconstitucional que permite ao setor privado importar e distribuir vacinas sem aprovação da Anvisa, acredito que o grupo empresarial que pressionou por esse projeto queira trazer uma vacina sem registro. Provavelmente a [indiana] Covaxin, que foi reprovada na inspeção de boas práticas produtivas da Anvisa”, diz Conti em conversa com CartaCapital.

 

 

De acordo com o texto, ao adquirir as vacinas, o setor privado deve optar por uma das contrapartidas:

  • doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI);
  • aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS;

“O projeto é mal desenhado porque ignora que na conjuntura atual da pandemia grandes laboratórios só vendem para governos. Só chegarão vacinas na mão do setor privado neste primeiro semestre se o governo ajudar a trazê-las e se o próprio governo se recusar a usá-las”, afirma o especialista.

“Não há motivo legítimo para o governo se recusar a trazer uma vacina que esteja disponível. O Congresso poderia ter criado instrumentos legais que forçassem o governo a trazer mais vacinas, ou a pagar por vacinas que chegassem por outras vias. Preferiu abrir espaço para empresas bem conectadas com o poder obterem doses para si mais rápido, doses que poderiam ir para o Plano Nacional de Imunização”, continua Conti.

Na Câmara, o texto da relatora Celina Leão (PP-DF) foi aprovado por 317 votos contra 120, com duas abstenções.

“Acredito que seja uma resposta à pressão do grupo de empresários em busca de uma saída fácil para os atrasos da vacinação no Brasil. Como os grandes laboratórios trabalham com regras contratuais, éticas e diplomáticas que impedem essa via fácil, precisaram criar uma brecha jurídica para importar uma vacina sem registro de um laboratório menos confiável”, alerta o economista.

Antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o texto passará pelo Senado Federal, onde deve enfrentar pouca resistência. Ainda não há data para a votação.

“A tendência é de aprovar que a iniciativa privada entre na busca e na aquisição de vacinas para os seus trabalhadores e que não se deixe de fazer uma contrapartida ao SUS, para que se diminua a fila dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Vacinação”, afirma o senador Nelsinho Trad (PSD-MT).

Para Ângelo Coronel (PSD-BA), a lei ajudará “o governo a desafogar o SUS”. “Que mal tem uma organização imunizar seus funcionários comprando vacinas testadas por outros laboratórios?”, questiona.

Os críticos ao projeto no Congresso, como o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), dizem que a lei seria “um atalho de vacinação para quem pode pagar”.

“É um projeto equivocado do ponto de vista da saúde pública, porque se não há vacina suficiente para todos é importante que se imunize primeiro os grupos mais vulneráveis”, aponta Costa. “Não garante a vacina para todos e dá acesso a quem pode pagar. É uma coisa absurda. Além do mais, diminui a pressão sobre o governo federal, que é o responsável por resolver o problema”.

Na sexta-feira 9, integrantes da oposição pretendem, junto ao movimento Defesa da Vida, encontrar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pressioná-lo contra a matéria.

A bancada do Cidadania se posicionou contrariamente à proposta e se  justificou a partir do “entendimento de especialistas com notório saber na área e na opinião de entidades como a OMS”.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras. O que o Brasil exige é um Plano Nacional de Imunização eficiente e justo para todos”, diz a nota assinada por Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) diz ser favorável que a iniciativa privada se some aos esforços de vacinação, mas nos moldes do projeto aprovado anteriormente, ou seja, com doação total ao SUS.

Nas redes sociais, o líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o projeto “propõe um verdadeiro fura-fila na vacinação contra a Covid-19”.

 

 

 

Empresas dizem que só negociarão com governos

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), que é contrário ao texto, destacou que o grande problema é a falta de vacina no mercado mundial. “Os produtores de vacinas já disseram que só negociam com governos”, lembra.

Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja negociar a venda do produto para o setor privado.

A Pfizer, a Janssen, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, em nota ao jornal O Estado de S. Paulo,  destacaram que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público.

 

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