O que está em jogo na regulação das plataformas de streaming, aprovada por comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira 22, a proposta que prevê a regulamentação das plataformas de streaming. A proposta recebeu 24 votos a favor, e nenhum contrário.

A votação do projeto, que havia sido marcada para terça-feira 21, foi adiada após um estranhamento entre o relator Eduardo Gomes (PL) e o Ministério da Cultura.

O senador acusou o governo de recuar dos acordos que haviam sido costurados na comissão.
Segundo o parlamentar, a postura da pasta é um “crime capital na tramitação legislativa”.

“É importante que as pessoas entendam que não é um comportamento normal debater o assunto por 90 dias e aparecerem 95 emendas faltando cinco minutos para o relatório. Não é o relatório que atrasa. São as razões que mudam”, disse ele.

A expectativa do Ministério é de se chegar em texto que tenha maior consenso dentro do setor da Cultura.

Um dos pontos de discórdia envolve a contribuição a ser cobrada das plataformas.

Segundo o texto, o valor encaminhado a Condecine seria de 3% da receita bruta das empresas. O governo considera a tributação baixa e pretende aumentar o percentual na comissão.

A proposta ainda prevê que a contribuição poderá ser abatida caso a plataforma invista na produção de conteúdos nacionais.

O relator fechou o número em 60%, um meio-termo entre o que queriam representantes da iniciativa privada e o governo, após propostas para que o número fosse de 50%.

A preocupação é de que os recursos sejam alvo de contingenciamento e que os valores não sejam reinvestidos na indústria audiovisual.

Para o governo, o valor menor da contribuição deixaria as decisões de investimento nas mãos das plataformas. Gomes argumenta que o investimento direto feito pelas empresas é o mecanismo mais eficaz para estimular o setor.

Além da tributação, o projeto ainda estabelece uma cota de conteúdo nacional disponível nos serviços de streaming.

Caso seja aprovado em segundo turno na comissão, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.